Brasília, 1º de fevereiro de 2011.

Durante reunião dos membros do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, realizada ontem (31.01) à tarde, em Brasília, foi anunciada a criação de uma comissão especial que terá prazo de 60 dias para apresentar um relatório com foco no diagnóstico das recentes tragédias naturais ocorridas no Brasil e apresentar propostas indicando medidas de prevenção, pronta resposta e recuperação das áreas atingidas. Um dos objetivos do estudo é reduzir os efeitos dos desastres.

A comissão será presidida pelo assessor especial do Ministério da Integração Nacional, José Machado, tendo como integrantes o professor e urbanista José Luiz Alqueres (relator), Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Júlio Falcão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além dos integrantes anunciados pelo ministro, ficou acertado que será aberta a participação de outros membros do Condec que desejarem integrar o grupo.

O anúncio da comissão e o anúncio de outras medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal no enfrentamento das tragédias também fizeram parte da pauta. Uma delas foi a formação de uma força tarefa que deve analisar, num prazo estimado de 30 dias, os pedidos em tramitação na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, de recursos federais para obras de prevenção a desastres. Tal medida visa acelerar a tramitação das propostas de convênios e iniciar, segundo o Ministério, a execução dos projetos.

“O mês de janeiro é o de maior ocorrência de chuvas aqui no Brasil, provocando a necessidade de uma ampla reflexão, também, sobre o papel que cabe ao Condec diante desse quadro. Sabemos da precariedade da defesa civil no país, por isso vamos abrir linhas de financiamento que vão permitir o mapeamento das diversas áreas de risco além de, principalmente, viabilizar a elaboração de projetos dentro do rigor técnico necessário”, afirmou Bezerra Coelho.

Os aportes financeiros sobre os quais o ministro fez referência foram apresentados pelo coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, e pelo superintendente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Ramos.  O primeiro falou sobre as obras do PAC 2, que tem uma previsão orçamentária 60% maior para prevenção de riscos, contenção de encostas e drenagem em relação ao PAC 1. Segundo ele, a previsão é aplicar R$ 11 bilhões em projetos de prevenção de riscos e contenção de encostas em localidades com histórico de deslizamentos, e na redução de áreas vulneráveis.

Já Ricardo Ramos falou sobre a criação, pelo BNDES, de uma linha de financiamento no valor de R$ 600 milhões, para custear a estruturação dos órgãos de defesa civil, especialmente nos estados e municípios que já tenham mapeamento de áreas de riscos e áreas vulneráveis, além da contratação de projetos. “Nos últimos dois anos já chegamos a disponibilizar R$ 6,5 bilhões. Estamos atuando junto aos beneficiários, pois há a necessidade de apresentação de projetos para o acesso aos recursos hoje disponíveis no Banco. Sobre essa nova linha de crédito é preciso ficar claro que não podemos apoiar o custeio, mas sim a estruturação física”, adiantou.

Durante o debate com os integrantes do Condec, o presidente Marcos Túlio chamou a atenção para a necessidade de que seja feita com agilidade a regulamentação da Lei nº 12.340/2010. “Devemos buscar como base para essa regulamentação as diretrizes originárias da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil. Além do tratamento da urgência que o momento exige, também há a necessidade que o Governo Federal elabore um projeto que contemple o país, pois as prefeituras e os estados, com o quadro de falta de estrutura técnica atual, não têm como agir sozinhos. Mais de 90% das prefeituras não contam com quadros técnicos”, ponderou.

Sobre o sistema de monitoramento apresentado pelo Inpe durante o encontro, Marcos Túlio destacou que, além de criação da rede para as estações chuvosas, é urgente que se faça o sensoriamento do solo.

A reunião especial do Condec, primeira do ano, foi convocada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho para informar as ações feitas pelo governo federal em apoio às vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro e em outros estados atingidos. Durante o encontro ainda falaram o coronel Humberto Viana, que assumiu no governo a Secretaria Nacional de Defesa Civil; o professor Luiz Alqueres  que falou sobre Planejamento e Gestão das Bacias Hidrográficas, além de Autoridade Regional; Carlos Nobre (do Ministério da Ciência e Tecnologia  MCT / Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais  Inpe), que falou sobre o planejamento do MCT para melhorar o sistema nacional de alerta e prevenção.

O Conselho Nacional de Defesa Civil é composto por 15 membros efetivos, e tem representação do governo federal, estados, municípios e entidades da sociedade civil, a exemplo do Confea. A próxima reunião do Condec ficou pré-agendada para a primeira quinzena de março.

Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea