Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) têm recebido muitas denúncias de infrações éticas, com assuntos variados. Segundo mapeamento realizado este ano em 18 Creas, cerca de 1300 processos de infração ética estão sendo analisados, sendo que aproximadamente 60% deles estão associados à modalidade de Engenharia Civil.
Segundo o coordenador da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas, Edmar de Oliveira Andrade, as Comissões Regionais têm promovido ações no sentido de conscientizar os profissionais e estudantes quanto à importância do exercício profissional ético. “As Comissões têm realizado um trabalho intenso para tentar minimizar o desconhecimento do Código de Ética e o número de infrações”, afirma Edmar. A realização de palestras, seminários e aulas, para apresentação do Código de Ética são trabalhos recorrentes.
De acordo com Edmar as Comissões de Ética, em reunião nacional, decidiram entrar em contato com as universidades com o intuito de sensibilizar os responsáveis para que as disciplinas sobre legislação fossem ministradas por profissionais do Sistema Confea/Crea. Para ele, normalmente, o enfoque dado por profissionais do Direito acaba sendo o Direito Civil e o Penal, por exemplo, deixando-se de lado a legislação do sistema profissional. “Assim, vários assuntos não são discutidos e os alunos, ao saírem da faculdade, acabam cometendo falhas”, ressalta. Sobre o trabalho desenvolvido junto às universidades comenta: “Estamos conseguindo convencer a maior parte das universidades, inclusive para que registrem a ART de cargo e função”. Especificamente em Manaus, onde atua, ele conta que, das cinco universidades, quatro já estão paulatinamente registrando as ARTs de seus professores.
Nesse sentido, o Confea propôs neste ano ao Ministério da Educação a adoção da disciplina de ética em todos os cursos da área tecnológica, apresentando, inclusive, o conteúdo a ser ministrado. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, além de ter aprovado a solicitação, recomendou às instituições de ensino adotarem a disciplina em seu currículo.
O conselheiro federal Pedro Lopes de Queirós comenta que a falta dessa disciplina nos cursos é um problema que vêm sendo discutido há muitos anos no âmbito do Sistema Confea/Crea. “Essa é uma forma muito boa de conscientizar os futuros profissionais quanto à importância de ser ético no exercício da profissão e que, com certeza, diminuirá o número de infrações cometidas”, ressalta.
Além disso, Edmar destaca que um dos problemas que leva à recorrência de infrações éticas é a brandura da lei, que só permite que a Comissão sugira a advertência reservada ou pública. “Nós notamos que existem profissionais que, justamente por não ter uma penalidade mais rígida, acabam repetindo a própria falta. Tende a ser algo recorrente”, comenta. Um exemplo de situação grave, segundo ele, é quando o profissional se apresenta com uma titularidade que não tem. A contravenção está prevista no Código Penal e é, até mesmo, encaminhada para o Ministério Público, a fim de ser analisada paralelamente pelos dois órgãos.
Confea analisa recursos
Exemplo como o citado por Edmar está sendo analisado em grau recursal, atualmente, pelo Confea. Um engenheiro civil, no estado do Paraná, apresentou denúncia de que seu nome e registro profissional estariam sendo falsificados e usados indevidamente em mais de 15 projetos de esgotamento sanitário em órgão público. Trata-se de falta gravíssima, com falsificação de documento público, na qual engenheiro de outra modalidade não tinha competência. Exorbitava de suas atribuições. O Crea julgou o profissional com a pena de “Censura Pública” além de ter encaminhado o processo ao Ministério Público para as ações devidas. O Confea analisa o recurso interposto.
Outro caso grave ocorreu no estado da Bahia quando uma obra de três pavimentos, ainda em execução, desabou por conta de omissão do engenheiro civil - responsável técnico pela obra. Segundo depoimentos de outros funcionários, o profissional mostrou-se desinteressado e omitiu-se em prestar assistência, sendo esta uma atitude contrária aos princípios éticos da sua profissão. Após passar por todas as instâncias, decidiu-se pela aplicação da pena de censura pública.
Outro caso recorrente é o exercício de atividades sem o devido registro no Crea. Foi o que aconteceu no Mato Grosso do Sul com agrônomo que, após ser comunicado da irregularidade, solicitou a regularização da situação. Entretanto, o fato aconteceu após a lavratura da notificação e auto de infração, tendo sido mantidas as penalidades.
A tramitação dos processos de ética nos Creas
Edmar explica que as Comissões de Ética nos Creas são instâncias auxiliares das Câmaras Especializadas. Segundo ele, os processos de ética nos Conselhos acontecem da seguinte forma: inicialmente, o processo é encaminhado para análise das Câmaras Especializadas, que decide se o assunto é atinente à Comissão de Ética. Em caso afirmativo, o encaminha para a Comissão, que analisa o processo, levanta as informações necessárias, realiza as oitivas e encaminha o documento para a Câmara Especializada com sugestões de encaminhamento. De posse das informações, a Câmara emite parecer favorável ou contrário à parte. Da decisão, o profissional ainda pode recorrer ao plenário do Crea e depois ao plenário do Confea. Cabe ressaltar que todos os processos correm em sigilo até que sejam vencidas todas as instâncias.
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
