Brasília, 7 de outubro de 2026

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) assinou, nesta quarta-feira (7/10), o Termo de Compromisso Cidadão com o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento formaliza um pacto voluntário para que a fiscalização profissional produza resultados medidos e verificáveis em benefício da sociedade. No plano de ação do Confea, a denúncia do cidadão, com foto e localização, passa a gerar fiscalização preventiva de pontes e viadutos. O piloto começa na Bahia, em São Paulo e em Goiás.

“São mais de 5,5 mil pontes e viadutos que precisam ser fiscalizadas. Vamos ajudar o Tribunal de Contas a enxergar essas obras para que não aconteça como às vezes acontece, que por falta de prevenção a gente tem esses equipamentos públicos prejudicados. Isso impacta diretamente na vida das pessoas”, contextualizou Vinicius Marchese, presidente do Confea.

O Compromisso Cidadão é um instrumento de governança colaborativa do TCU. Ele reúne o Tribunal, o Conselho Federal de cada profissão e organizações da sociedade em torno de um problema público identificado em auditoria ou apontado pela população. O modelo nasce do Acórdão 309/2026-TCU-Plenário e está aberto aos 30 sistemas de fiscalização profissional do país. A adesão é voluntária e feita sistema a sistema. Cada sistema pactua indicadores de efetividade, linhas de base e metas com foco em resultados concretos para o cidadão. “Esse é um instrumento fruto de diálogo entre Confea e TCU decorrente do Acórdão 309, vai trazer um valor imenso para a sociedade brasileira a partir do Observatório Nacional de Infraestrutura”, disse Marcus Ferron, gerente da Controladoria do Confea, mencionando a plataforma que será criada para receber as denúncias. Saiba mais.

Como funcionará

O cidadão que identificar um risco em ponte ou viaduto poderá registrar a denúncia com foto e localização. A informação gera fiscalização preventiva (realizada pelo Crea). Quando houver indício de risco, o caso segue para os órgãos responsáveis, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os departamentos estaduais de estradas de rodagem (DERs) e a Defesa Civil. O piloto do plano será executado em três estados: Bahia, São Paulo e Goiás. O Confea articula a participação dos Creas, respeitadas as competências de cada integrante do sistema. “O Confea e os Creas formam um só sistema, e a sociedade precisa sentir a mesma proteção em qualquer lugar do país”, afirmou Marchese.

Beatriz Leal Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea