Brasília, 7 de outubro de 2026
Nesta quarta-feira (7/10), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, o Observatório Nacional de Infraestrutura. A proposta é constituir um programa nacional de monitoramento preventivo da infraestrutura crítica, com foco inicial em pontes e viadutos. Na ocasião, Tribunal e Confea assinaram o Termo de Compromisso Cidadão, que aborda, justamente, o monitoramento de pontes e viadutos.
“São mais de 5,5 mil pontes e viadutos que precisam ser fiscalizadas. Vamos ajudar o Tribunal de Contas a enxergar essas obras para que não aconteça como às vezes acontece, que por falta de prevenção a gente tem esses equipamentos públicos prejudicados”, pontuou o presidente do Confea, Vinicius Marchese. “Isso impacta diretamente na vida das pessoas”. O Observatório é um projeto do Sistema Confea/Crea e Mútua que reúne engenharia, fiscalização, inteligência territorial, participação social e prevenção em um único programa. "Engenharia, sociedade e prevenção juntas pela segurança do Brasil" é o lema da iniciativa.
Participação do cidadão
O projeto prevê um canal nacional de denúncias, com envio de fotos e localização e encaminhamento técnico. Nos locais monitorados, a proposta é instalar placas com identificação da ação, informações do programa, canais de participação e um QR Code que leva ao painel do Observatório.
O painel deve reunir espaço de interação do cidadão, as ações de fiscalização realizadas e material explicativo sobre o papel de cada parceiro. Para o Confea, mais do que fiscalizar, a engenharia deve orientar e explicar os riscos de forma acessível. Após o mapeamento, o plano é levar especialistas aos locais para aproximar os profissionais da população.
“O Confea vai atuar na fiscalização e na interlocução com os órgãos e com o profissional responsáveis por aquela estrutura seja ela de âmbito federal ou estadual”, explicou Natalie Diefenbach, superintendente de Contratos e Parcerias do Confea.
O fluxo operacional tem duas portas de entrada. Na primeira, o cidadão registra a denúncia na plataforma do Observatório. A equipe do Crea faz a triagem e a validação preliminar. Se a denúncia for procedente, a ação técnica é agendada. Na segunda porta, os próprios Creas levantam empreendimentos e estruturas, definem prioridades e agendam ações proativas, sem depender de denúncia.
Nos dois casos, a equipe vai a campo, faz o levantamento técnico e fiscal, fixa uma placa de identificação do Observatório no local, registra fotos georreferenciadas e produz um relatório técnico. Quando há irregularidade ou risco, o Crea verifica as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e as responsabilidades técnicas, faz análise complementar e encaminha o relatório aos órgãos parceiros, como DNIT, DERs, Defesa Civil, prefeituras e Ministérios Públicos. O caso segue acompanhado no painel do Observatório. Quando não há risco, o Crea registra a conformidade técnica e encerra a ação.
O Observatório está desenhado como construção coletiva. Entre os possíveis parceiros listados estão TCU, DNIT, DERs, Defesa Civil, Ministérios Públicos, universidades e órgãos estaduais e municipais.
Beatriz Leal Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
