Brasília, 14 de junho de 2007

O Confea convida todos os profissionais vinculados ao Crea-DF a fazerem parte do Grupo de Trabalho Agências Reguladoras. O GT tem a como finalidade estudar o tema Agências Nacionais Reguladoras, a fim de que seja formulada uma estratégia que as fiscalize.

Para tanto, será necessário que o Crea-DF solicite exemplares dos regimentos internos e demais normas de cada Agência Reguladora Nacional, onde sejam explicitadas as atribuições inerentes aos cargos e funções. Com os documentos em mãos, o GT pode  verificar o cumprimento da Resolução no 430/1999, que trata da fiscalização dos cargos e funções da administração pública, cujo exercício é privativo dos profissionais abrangidos pelo sistema Confea/Crea.

Com essa etapa cumprida, o Crea-DF, se necessário, reportará ao Confea aspectos por acaso não atendidos pelas agências. 

O Grupo de Trabalho Agências Reguladoras é atualmente constituído de apenas quatro conselheiros, número insuficiente para lidar com a quantidade de Agências Reguladoras existentes.

GCO / Confea