Brasília, 14 de novembro de 2012.
Resultado do trabalho realizado por uma comissão que reuniu representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, a proposta de redação para o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de tecnólogo foi entregue hoje pela manhã à deputada Fátima Bezerra (PT/RN).
Relatora do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Fátima recebeu o assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós, e Carlos Artur de Carvalho Arêas, da SETEC, e disse que o documento “é um avanço”.
Ela acredita que “ainda este ano a CCJC analise e aprove, em caráter terminativo, o PL.
Com a perspectiva de ainda este ano colocar o PL em votação na CCJC – em caráter terminativo –, a parlamentar conta com a aprovação do que considera “um marco histórico” para os tecnólogos, e acredita que em 2013 o PL seja submetido ao plenário do Senado.
Queirós, por sua vez, esclareceu que a redação apresentada à parlamentar é o resultado do debate sobre o tema que reuniu, os membros da comissão da qual participa em conjunto com Marcelo Feres, da SETEC, e tecgº Jorge Guaracy Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos.
“O PL pacifica o tema”, garante. “Na medida em que regulamenta a profissão e preserva aos conselhos de profissões especializadas o direito de definir as atribuições profissionais com base no histórico e perfil da formação escolar”.
Para ele, a participação do presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, que viabilizou o envolvimento das lideranças para discutir o tema, “esse empenho foi fundamental para harmonizar todos os aspectos do PL que desde 2007 tramita no Congresso Nacional”, afirmou lembrando os nomes dos que colaboraram para elaborar o PL – eng. civ. André Schuring, do Crea-MT, e eng. eletr. Krisdany Cavalcante, coordenadores nacionais das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e Elétrica, respectivamente.
A entrega do PL à Fátima Bezerra foi presenciado e conta com o apoio de Mary Jane de Oliveira, e de Jenner de Morais, respectivamente presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia, e secretário executivo do Conselho de Profissões Regulamentadas que reúne 28 instituições no país.
Maria Helena de Carvalho
Gerência de Comunicação do Confea
