Brasília, 24 de março de 2011.
O Confea encaminhará à Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) pedido de informação sobre a representação do Conselho Federal para acompanhar, inclusive em reuniões técnicas, assuntos relativos à exigência de que haja responsáveis técnicos pelos projetos e instalações de transmissores, e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos demais componentes do quadro técnico das emissoras.
A proposta de que o Confea aja institucionalmente junto à Agência é uma antiga solicitação da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, datada de 2005. A intenção é que haja articulação com a Anatel para que se intensifique a fiscalização nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens para verificar a existência dos responsáveis técnicos, em todas as regiões do país. Nesse processo, seria papel dos Creas intensificar a fiscalização nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em suas respectivas regiões, no que tange às ARTs.
Conforme a Portaria nº 3/2010, do Ministério das Comunicações, o prazo para que as empresas de rádio e televisão atualizassem seu cadastro incluindo informações sobre os responsáveis técnicos expirou em 13 de abril do ano passado. “O problema é que muitas emissoras alegam que, por serem empresas de comunicação, não seriam obrigadas a ter responsáveis técnicos em seus quadros”, explicou o conselheiro federal Petrucio Correia Ferro, ao defender a necessidade de o Confea agir institucionalmente para exigir a fiscalização das empresas e o cumprimento da legislação.
Leia notícias anteriores sobre o assunto:
- 1º/02/2010 - Empresas de radiodifusão deverão apresentar supervisor técnico
- 27/09/2005 - Anatel vai exigir ART nas radiodifusoras
Mariana Silva
Assessoria de comunicação do Confea
