Brasília, 7 de maio de 2009
Atribuições da ciência chamada zootecnia são motivos de intenso debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (5), a Comissão realizou uma audiência pública sobre o assunto, para que os deputados se subsidiassem de informações antes de votar o Projeto de Lei nº 2.824/2008, que veda o exercício da zootecnia a agrônomos e veterinários. De acordo com o projeto, os veterinários e agrônomos que demonstrarem exercer atribuições da zootecnia até a publicação da lei terão suas atividades asseguradas.
Apesar de, em entrevista ao Confea, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) dizer que o texto do projeto de lei é inconstitucional, a Chefe do Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, Célia Carrer, afirmou, durante a audiência, que o texto recebeu parecer de constitucionalidade quando passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Wandenkolk argumentou que o projeto fere o princípio constitucional de que a lei não pode retroagir para prejudicar.
O coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia do Sistema Confea/Crea, Fernando Juliatti, participou da mesa de debates como representante do Conselho Federal. Segundo ele, nas últimas décadas, foi marcante a atuação conjunta de agrônomos, veterinários e zootecnistas no desenvolvimento da tecnologia tropical em manejo de pastagens, melhoramento animal, estabelecimento de índices zootécnicos, produção de carnes e ovos, entre outros produtos da atividade zootécnica. “A argumentação de que existe um número expressivo de zootecnistas no Brasil não procede”, afirmou.
“Por conta dessa lei, caso aprovada, um profissional pleno por formação e competência, que poderá se especializar na área da zootecnia, terá os seus direitos cassados e cerceados”, argumentou Juliatti. Ele citou, ainda, o inciso XIII do artigo 5º da Constituição Brasileira, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer”. Segundo ele, a reivindicação dos zootecnistas é, no fundo, uma luta por reserva de mercado.
Do outro lado da questão, o autor do projeto, deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), concordou que a reivindicação dos zootecnistas se trata de reserva de mercado, mas questionou os motivos pelos quais os zootecnistas tomaram essa atitude. “Eles se sentem sufocados e ‘engolidos’ pelas outras profissões”, disse. “A questão é uma disputa de mercado. Nada mais do que isso”, explicou, ao defender que o mercado exige mão-de-obra qualificada e, por esse motivo, faz-se necessária a distribuição das atribuições. “O agronegócio precisa das três áreas, especialmente uma complementando a outra”.
O consultor da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária Júlio Otávio Barcellos, também presente ao debate, destacou o elo entre as três profissões. “As pós-graduações em zootecnia estão nas escolas de agronomia e veterinária, com exceção do sistema paulista de educação”, disse. “Por exemplo, higiene e saúde animais são responsabilidades do veterinário, enquanto a alimentação é planejada pelo zootecnista. Melhoramento genético faz parte da zootecnia, no entanto a reprodução é atribuição do veterinário. Ou seja, essas profissões são indissociáveis”. Segundo ele, a aprovação do texto prejudicaria todas as profissões. “A competência profissional de cada um está acima da competência de cada área”, defendeu. O deputado Cláudio Diaz (PSDB/RS) caminha no mesmo sentido ao dizer que os bons profissionais sempre têm mercado. Segundo Diaz, a convivência harmônica entre as três profissões foi o que fez o agronegócio brasileiro chegar aonde chegou. “A própria restrição não faz arte do meu senso democrático. É injusto impedir agrônomos e veterinários de cuidar, por exemplo, da produção animal, alimentação animal e melhoramento genético”, argumentou. Nesse sentido, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) concorda que seria uma injustiça restringir atribuições aos agrônomos e veterinários. “No entanto, ressalto que a discussão é oportuna”.
O deputado Waldir Neves (PSDB/MS) acredita que a discussão sobre o assunto está extemporânea. “Devemos manter como está. Para quê mexer em time que está ganhando?”. Paulo Pial (PMDB/MG) concorda de que não é necessária nenhuma decisão final neste momento. “No entanto, o debate não se encerra hoje. A globalização está presente e, se no futuro for necessário rediscutir o assunto para a própria evolução do país, voltaremos ao tema”, garantiu.
O projeto de lei e o mercado do agronegócio
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) é da opinião de que agrônomos e veterinários podem exercer a zootecnia com segurança. “Em vez de apartar as categorias, precisamos ficar de mãos dadas em nome da agropecuária brasileira”. O deputado Lira Maia (DEM/PA) compartilha dessa opinião. “As atribuições se complementam. O debate sobre o tema é importante, mas pelo bem do crescimento do agronegócio do país, temos que arquivar o projeto”, disse.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária, Rafael Mondadori, a aprovação do texto traria prejuízo ao setor agropecuário brasileiro e influenciaria o mercado nacional. No entanto, o autor do projeto, deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), afirmou que, em qualquer área, o mercado se adapta a novas realidades e a mudanças nas profissões.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
