Brasília, 15 de março de 2011.

Acompanhado do deputado federal George Hilton (PRB/MG), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, participou esta manhã de audiência na Presidência da República com Ivo Corrêa, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

No encontro, o presidente, que estava acompanhado de alguns conselheiros federais e do coordenador do Cden, defendeu a necessidade urgente de tramitação de projetos de lei que fixem os valores das anuidades, taxas e ARTs no Sistema Confea/Crea, bem como a necessidade de ampliação do número de conselheiros federais, de forma a garantir maior representatividade das modalidades e dos estado no Plenário do Confea.

“Estamos com dois grandes desafios este ano dentro do nosso Sistema Confea/Crea. O primeiro é garantir a sustentabilidade e o funcionamento das atividades de fiscalização em todos os Creas em função da diminuição em 11% da nossa receita, que é o impacto causado com a aprovação da Lei nº 12.378/2010 (que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo  CAU-BR). O outro diz respeito a aprovação desses dois PLs que são se suma importância para nosso Sistema”, defendeu o presidente do Confea ao entregar ao subchefe a posição do Confea sobre os dois temas que motivaram a audiência.

No final da tarde a agenda foi com o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego. Na pauta, além da tramitação dos PLs de interesse do Sistema Confea/Crea, o presidente Marcos Túlio falou sobre a parceria que vem sendo mantida entre o Confea com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Educação (MEC) para a realização do censo profissional e a utilização dos dados coletados para a oferta de mestrados profissionalizantes para atualização dos profissionais da área tecnológica que queiram retornar ao mercado de trabalho e ocupar as inúmeras vagas disponíveis no Brasil.

“Acho importante essa iniciativa e podemos contribuir com os dados que dispomos aqui no Ministério, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged)”, afirmou Carlos Lupi.

Quanto ao apoio pedido para os dois PLs de interesse do Sistema, o ministro se comprometeu a fazer um levantamento histórico das matérias, principalmente da que se refere à fixação dos valores das anuidades, conforme posição já assumida pelo ministro há dois anos.

Participaram das audiências os conselheiros federais Pedro Lopes de Queirós (vice-presidente do Confea), Gracio Serra, Maria Luiza Poci, Ricardo Nascimento (coordenador do Cden), além de assessores do Confea.
 
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
Crédito (foto 2): Renato Alves/mte