Brasília, 6 de dezembro de 2010.
O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, foi um dos palestrantes no painel “Desafios para a Promoção de Micro e Pequenas Empresas na Contratação de Obras Públicas, do I Congresso Internacional de Obras Públicas, no dia 3 de dezembro, em Brasília. Ele começou a palestra citando dados que mostram a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento da economia. Segundo Marcos Túlio, só na construção civil, as MPEs respondem por 48,7% dos empregos formais, com a geração de 202 mil novos postos de trabalho só em 2009. Isso corresponde a 98,49% dos empregos gerados no período.
Para Marcos Túlio, embora ainda haja um ambiente desfavorável para as MPEs, como elevada carga tributária e elevada taxa de juros; além da dificuldade de acesso a serviços financeiros e da elevada informalidade, entre outros, há perspectivas de crescimento, inclusive na construção civil. Nesse setor, vislumbram-se várias oportunidades de negócio ao se levar em conta grandes projetos do governo federal, como o Plano de Aceleração do Crescimento; o programa Minha Casa, Minha Vida e os projetos relacionados ao pré-sal, à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Considerando o marco legal das MPEs, que tem como ponto de partida a Lei Complementar nº 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Marcos Túlio ressaltou que o Sistema Confea/Crea pode contribuir com esse cenário de várias formas. Uma delas seria criar uma Resolução que diminua o valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Outra forma seria com a flexibilização dos normativos, de forma a possibilitar que um único profissional possa prestar assistência técnica a um consórcio de Micro e Pequenas Empresas. Para Marcos Túlio, o grande desafio é superar o gargalo legal no setor da construção civil. “Hoje as empresas individuais formadas por engenheiro, arquiteto, tecnólogo ou técnico não contam com os mesmos benefícios das MPEs, previstos na Lei Complementar 123/2006”, afirma.
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), André Spínola, esse não é o único “gargalo” para a implementação da LC nº123/06. Ele ressaltou que a aprovação da lei foi resultado de um trabalho de quatro anos, mas que isso foi apenas a “ponta do iceberg”. “Implementar a lei será um trabalho muito mais árduo, porque no Brasil é preciso convencer os gestores públicos a obedecerem à lei”, afirmou Spínola. Ele destacou pelo menos três pontos da Lei, que devem ter aplicação imediata: as compras até R$ 80 mil e as subcontratações de até 30% devem ser feitas somente com MPEs; o processo licitatório deve ser menos burocrático, com a inversão de fases e, além disso, deve valer a regra do “empate ficto”, que possibilita a apresentação de uma nova proposta após eventual encerramento da disputa.
“Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas não é favor”, ressaltou Spínola. “É simplesmente o cumprimento da Constituição Federal, agora regulamentada pela Lei nº 123/06”. Para ele, não se trata apenas de trabalhar pela operacionalização da lei, mas de mostrar os benefícios que a priorização das MPEs podem trazer para o desenvolvimento do país. Entre os indicadores apresentados, Spínola ressaltou que as MPEs foram responsáveis por 96% dos empregos formais gerados nos últimos dez anos, o que corresponde a 1,1 milhão de empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos.
O diretor do Departamento de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Sérgio Nunes de Souza, falou no painel sobre o Fórum Permanente das MPEs. O Fórum tem o objetivo de contribuir com a implementação da LC nº 123 e, segundo ele, 41% dos municípios brasileiros já estão aptos a comprar segundo as regras da Lei. Até hoje, 22 fóruns foram implantados nos Estados e a previsão é que, em 2011, eles estejam presentes em todas as unidades da federação. Sérgio Nunes informou que no próximo dia 8 de dezembro serão realizadas oficinas com os Fóruns regionais e, no dia 9, haverá a 18ª Reunião Plenária dos Fórum Permanente das MPEs (mais informações no site www.mdic.gov.br).
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
