Brasília, 16 de junho de 2008

Os Conselheiros Federais reuniram-se hoje, 16 de junho, em Sessão Extraordinária, para discutir a minuta de projeto de lei encaminhada pela Casa Civil, da Presidência da República, sobre a criação do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e de seus conselhos regionais. Após um breve informe do vice-presidente, Ricardo Veiga, que estava no exercício da presidência quando a minuta foi encaminhada, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assumiu os trabalhos. Ele retornou de um período de 90 dias de licença, em que esteve afastado de suas funções para concorrer à reeleição.

Na abertura dos trabalhos, Marcos Túlio informou sobre a contribuição do Colégio de Presidentes (CP), que reúne presidentes dos 27 Creas, do Confea e da Mútua. Entre suas propostas, o colegiado se manifestou pela manutenção do Sistema Confea/Crea e Mútua como um conselho multiprofissional, isto é, pela rejeição do projeto que criaria um conselho de arquitetos e urbanistas, separado do Sistema. Conforme o CP, essa decisão foi inclusive votada pelos próprios profissionais, em 2007, durante o 6° Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e suas reuniões preparatórias.

No entanto, caso a minuta seja aprovada, o Colégio sugere várias alterações em seu texto. Isso porque, além de criar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a minuta dispõe também sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sobre as Caixas de Assistência e altera a Lei n°5.194, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. “O CP sugere que a lei trate apenas da exclusão dos Arquitetos e Urbanistas do Sistema Confea/Crea. Não aceitamos nessa Lei, nenhuma alteração no que se refere a ART, Mútua ou outros dispositivos relativos ao Confea”, ressaltou Marcos Túlio.

Até o momento, já se manifestaram acerca do texto, além do Colégio de Presidentes, as entidades Nacionais da Arquitetura e Urbanismo, a Coordenadoria de Arquitetura do Crea-BA, o Instituto dos Arquitetos do Brasil da Bahia (IAB-BA) e o Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul. Os Conselheiros Federais vão se dedicar ao assunto até o fim do dia de hoje, 16 de junho, quando vão publicar seu posicionamento e suas contribuições à Minuta, conforme solicitado pela Casa Civil.

Veja a íntegra da Minuta e conheça a opinião dos profissionais sobre a criação do CAU. Mande a sua opinião para e-confea@confea.org.br

Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do confea