Brasília, 21 de agosto de 2009.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participaram no dia 20 do colóquio “Empregos Verdes e Construções Sustentáveis”, organizado pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O ministro Minc afirmou que a matriz energética brasileira ainda é uma das mais limpas do mundo. No entanto, “nos últimos anos, houve uma pequena piora, sobretudo, pelas térmicas a óleo e a carvão”. Ele afirmou que “uma das discussões atuais é como garantir a permanência de uma matriz adequada em matéria de eficiência, energia renovável e emissões de CO2”.

Apesar do cenário atual, o ministro lembrou que, aos poucos, o governo tem promovido ações focadas nas questões socioambientais. Exemplos disso são o Plano Nacional sobre Mudança do Clima; o Fundo da Amazônia e o Programa Minha Casa, Minha Vida que garante o uso de energia solar nas habitações. Segundo ele, o aquecimento solar nestas casas evita a emissão de 820 mil toneladas de CO2 por ano e gera uma economia de cera de R$ 400 por ano por família.

Lembrando dos últimos entraves no processo de licenciamento de hidrelétricas no Brasil, Minc afirmou ainda que não se pode transformar questões importantes como essa em guerras pessoais entre ambientalistas e governo. Sobre a questão eólica, ele brincou: “o Brasil está literalmente perdendo o vento da história”. Numa comparação com Portugal, disse que aquele país tem um aproveitamento oito vezes maior que o brasileiro, mesmo com apenas três vezes o tamanho do Rio de Janeiro.

Um bom exemplo para o licenciamento, segundo o ministro, é o Plano da Bacia Hidrográfica de Tocantins que foi levado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e contempla as questões de irrigação, licenciamento e uso múltiplo da bacia de forma integrada. “Isso não significa licenciamento em bloco, mas menos casos ‘judicializados’, pois é mais integrado e não gera guerra”, disse.

A questão ambiental, segundo Minc, tem avançado no país. A Carta dos Ventos lançada no Rio Grande do Norte, que considera aspectos prioritários para se desenvolver a energia eólica no país, é um exemplo de melhoria. A Carta sugere a realização de leilões anuais, a redução de impostos sobre os equipamentos eólicos, a ligação dos locais mais favoráveis com potencial eólico com a rede de energia, entre outros.

Minc assegurou ainda que o governo está em vias de lançar um plano para que o setor produtivo se comprometa a plantar todo o necessário para a produção do carvão mineral. “O Brasil é o único país do mundo que pode ampliar a produção de biocombustíveis e alimentos. Temos terras  de pecuária de baixa produtividade, degradada, de rodízio  suficientes para ampliar essa produção”, assegurou.

Empregos verdes: uma boa opção para os desafios do século XXI
Segundo o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, o Brasil está se tornando um dos principais parceiros em empregos verdes, que são todos aqueles empregos que contribuem para reduzir o impacto no ambiente.  Segundo ele, “o meio ambiente é mais que um tema ambiental, é também social”. Ao frisar que as mudanças climáticas impactam profundamente no emprego e na geração de renda, lembrou do caso do Haiti em 2008, onde a ocorrência de quatro furacões significou uma perda de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “É essencial que haja uma intervenção para reduzir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa”, afirmou.

Poschen apresentou, ainda, dados dos setores com alto potencial para geração de empregos verdes. Entre eles, o transporte público, o tratamento do lixo, a agricultura e a construção civil. Na União Européia, por exemplo, os edifícios representam 23% das emissões de gases e 46% do consumo final de energia. “O aumento da eficiência poderia representar mais de 1,0 milhão de empregos por ano só na construção”, comenta.

O conceito de empregos verdes está associado às condições adequadas de trabalho. “Emprego não digno é também não verde”, ressaltou Poschen. Nesse contexto, citou o caso da China, onde existem mais de 700 mil pessoas trabalhando na reciclagem de lixo de equipamentos de informática. Entretanto o setor não é estruturado e os trabalhadores não têm perspectivas para sair da situação em que se encontram. Sob esse enfoque, esse tipo de trabalho, mesmo colaborando com o meio ambiente não pode ser considerado um emprego verde. Situação semelhante pode ser observada com os catadores de lixo no Brasil.

Segundo Poschen, em todos os países, um fator limitante para o crescimento do emprego verde é a qualificação dos trabalhadores e das empresas. “Sem pessoal qualificado e empresas preparadas, não se pode utilizar o potencial da tecnologia”, comenta. E a crise econômica, para ele, é um “bom pacote de estímulo da economia”, especialmente no que se refere ao transporte público, redes de distribuição de eletricidade, edifícios e saneamento de rios. “Os empregos verdes são uma forma de lidar com os dois desafios do século 21: o meio ambiente e a falta de trabalho decente”, conclui.

Governos devem elaborar códigos para a construção sustentável
Orivaldo Barros, consultor sênior da BRE Construção Sustentável e Regeneração, com sede em Londres (Inglaterra), foi o segundo palestrante do Colóquio. Ele falou sobre as experiências da construção sustentável em diferentes países.

Segundo Barros, a Inglaterra possui mais de 3,0 milhões de pessoas trabalhando no setor construtivo e um dos obstáculos para o desenvolvimento da construção sustentável é o alto custo. Entretanto, para ele, essa é uma visão equivocada.

Ele citou como exemplos de sustentabilidade no mundo o programa voluntário da Austrália “The Green Star”; o Código chinês que existe desde 1987, mas que precisa de novos padrões e reforço nas suas regras; o Japão que usou métodos modernos de construção, com a geração reduzida de resíduos durante a obra, entre outros.

“Existem muitos obstáculos para a construção sustentável, mas existem muitas oportunidades”, afirmou. Para o consultor, é necessário criar códigos e padrões para a construção sustentável e esse papel deve ser exercido pelo governo com a participação de todos os setores envolvidos, os chamados stakeholders.

A mudança de visão de mundo rumo à sustentabilidade
Para Laura Valente de Macedo, diretora regional do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para América Latina e Caribe, o desenvolvimento sustentável depende prioritariamente da educação. “Informação é importante, mas não suficiente. É preciso educar pelo exemplo, educar nas instituições, respeitar as organizações não-governamentais que têm participação na sociedade civil”, afirmou.

Segundo ela, o Brasil tem oportunidade de pular etapas devido à grande massa de gente ávida por trabalho e dignidade de vida. “O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma oportunidade de ouro para o governo federal, estadual e municipal atuarem juntos e pularem a etapa do desenvolvimento baseado em energia fóssil”, disse. Para ela, o crescimento em direção à sustentabilidade depende de uma mudança de visão de mundo que começa no nosso dia a dia.

Confea nos planos da CBIC

Já para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Paulo Safady Simão, o programa Minha Casa, Minha Vida é um grande exemplo de sustentabilidade. Ele destaca, nesse sentido, os projetos Esplanada Sustentável e Planseq-Construção Civil como boas iniciativas do governo. Este trata de um plano de qualificação e inserção profissional para os beneficiários do programa Bolsa Família no âmbito da construção civil. Aquele, projeto concebido pela própria CBIC, visa modernizar sistemas hidráulicos e elétricos e racionalizar a utilização do espaço arquitetônico dos prédios da União localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.

Paulo Simão acredita que para a realização de um projeto de construção sustentável sete pontos devem ser considerados: eficiência energética, uso racional da água, inovação tecnológica, treinamento e melhoria da mão de obra, gestão da qualidade, gestão dos resíduos e proteção ao verde.

Para a implantação da construção sustentável e de empregos verdes no Brasil, a CBIC conta com parceiros, dentre eles o Confea, atuando em seu Programa de Inovação Tecnológica.

Os números da construção civil
A apresentação do presidente do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, Marcelo Takaoka, substanciou os espectadores com dados sobre o setor. A construção civil e o setor imobiliário, segundo a explanação de Takaoka, correspondem a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Além disso, os setores são responsáveis por 40% dos materiais consumidos no mundo todo e por 30% da geração de lixo sólido.

Para Takaoka, que participa com a Organização das Nações Unidas da construção de um protótipo de casa sustentável, além de políticas públicas, outros fatores são necessários no Brasil para o incentivo da construção sustentável. “Instrumentos de regulamentação, instrumentos econômicos, medidas ficais, instrumentos de voluntariado e informativos, entre inúmeros outros fatores, são fundamentais para o crescimento da área”, disse.

Tendências para uma cidade sustentável

A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, apontou como tendências futuras a partir da construção sustentável a integração do edifício verde ao seu entorno e o uso total e gestão dos resíduos. “Além disso, o futuro nos reserva mais materiais ecoeficientes e edifícios e geram a energia que consomem”, disse. Outra tendência apontada por Inês é a economia de água.

“O trabalho da Secretaria é garantir aos cidadãos o direito à cidade, o direito a uma cidade sustentável”, explicou Inês. Ela apontou como diretrizes a interface com a agenda ambiental, licenciamento ambiental, a implantação do projeto Minha Casa, Minha Vida, entre outros. “O desafio é implantar cada uma dessas diretrizes nos estados e nos municípios”, disse.

Matriz energética brasileira está na frente
Enquanto países ricos têm em sua matriz energética por volta de 6% de energia renovável, as energias renováveis no Brasil respondem por 47% do total da matriz. “A Inglaterra, por exemplo, tem apenas 3% de energia renovável em sua matriz!”, disse o diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago. “Os países ricos gastam muita energia. O motivo disso é o frio. Os sistemas de calefação demandam muito”, explicou.

Para ele, o maior problema a ser resolvido no Brasil não é a energia, mas sim a pobreza e a qualidade de vida da maioria da população. Nesse sentido, ele explicou que municípios estão sendo beneficiados por projetos e implantação de aterros sanitários financiados por países desenvolvidos. “Eles não têm como reduzir o consumo de energia lá, por isso investem em países em desenvolvimento e ganham crédito de carbono”, explicou. “A ideia é desviar a atenção da eficiência energética e agenda ambiental deles e focar nos projetos dos países em desenvolvimento”, concluiu.

Transporte também entra no cálculo verde final
Ao final do encontro, uma questão levantada suscitou debate entre os participantes. Um prédio verde que não dispõe de transporte coletivo eficiente nos seus arredores não pode ser considerado 100% verde. “Um prédio que obriga as pessoas a utilizarem carro para conseguir chegar, realmente não é de todo sustentável”, disse André Corrêa do Lago, do MRE, após manifestação da platéia.

Ao encerrar o encontro, o conselheiro do CDES Paulo Speller, que coordenou a mesa, destacou como um dos principais entraves à construção sustentável no Brasil a escassez de mão de obra. “Precisamos de inovação, com pesquisas, novos materiais, novas tecnologias. Precisamos de pessoal para desenvolver tudo isso”, disse.

Beatriz Leal e Tânia Machado
Assessoria de Comunicação do Confea