Coordenadoria de Engenharia Elétrica rechaça proposta do CFT

Mesa de trabalhos da reunião da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE)
Mesa de trabalhos da reunião da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE)

 

Brasília, 30 de outubro de 2020.


Com o encaminhamento de propostas relacionadas ao cadastro de cursos na modalidade de Ensino a Distância e à atualização da fiscalização em telecomunicações, a 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE) teve continuidade nestas quinta e sexta (30), no plenário do Confea.

Na ocasião, o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel de Melo Lima (ex-coordenador da câmara no estado do Ceará entre 2014 e 2015) discorreu sobre a atuação da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, que encontrava-se novamente reunida, pela segunda vez neste mês. Os conselheiros federais eng. agr. Annibal Margon e eng. eletric. Modesto Santos (virtualmente) e o coordenador nacional das câmaras especializadas de Engenharia Industrial, eng. prod. met. Sérgio Lourenço, também participaram das discussões.

“Discutimos 18 itens, dos quais devemos encaminhar até nove propostas ao final dessa reunião, a primeira em formato híbrido, o que possibilitou essa efetividade. Um dos pontos mais importantes das nossas discussões durante o dia foi a votação,  por unanimidade dos presentes e dos que participavam a distância, de um encaminhamento para que a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos não aceite a imposição do CFT para que retiremos a judicialização contra a resolução 74 para que eles negociem conosco”, comentou o coordenador da CCEEE, José Latrônico Filho, dando continuidade a uma discussão já antecipada no primeiro dia da reunião.

Na avaliação de José Miguel de Melo, os choques de atribuições com os novos conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Técnicos Industriais intensificaram a atuação da Comissão Temática. “É uma discussão difícil.  Inicialmente, estamos trabalhando em relação ao CAU e ao CFT. Estamos questionando as atribuições quando da criação desses conselhos. Se é criado um conselho próprio, a lógica seria discutir as atribuições que eles tinham no nosso conselho. Deveria ter sido harmonizado nesse primeiro momento. O cenário de harmonização é muito difícil”. 

Conselheiro Federal José Miguel de Melo fala aos engenheiros eletricistas
Aos colegas, o coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, José Miguel de Melo, compartilhou a informação de que o CFT pleiteara a retirada da judicialização contra a resolução 74 para dar início ao diálogo, em proposta descartada pelos engenheiros eletricistas por unanimidade


Em relação ao CFT, o coordenador adjunto da Comissão informa que foi mandada uma carta-convite em nova tentativa de harmonização, em setembro desse ano, “buscando o entendimento para discutir se essas atribuições são legítimas”.  Após a ausência de manifestação por parte do CFT, o convite foi reiterado no início de outubro. “E quarta-feira,co recebemos a resposta do CFT, que, em outras palavras, nos diz que a condição para sentar conosco era que o Confea retirasse a judicialização dos processos relativos a engenheiros eletricistas e engenheiros mecânicos”, apontou José Miguel, destacando a atuação “legalista” do Confea, no sentido de que as atribuições são dadas de acordo com a formação.

José Miguel solicitou o apoio técnico da Coordenadoria para que seja debatida a resolução 83, relativa a telecomunicações. “Acompanhamos as resoluções do CFT desde a resolução 39, de 2018. E estamos ainda tratando das resoluções 106 e 111, de 2020, relativas, respectivamente a técnicos de redes de computador e técnicos em eletrônica”, ressaltou o coordenador José Latrônico Filho.

Na ocasião, ele ponderou  ainda que a Nota Técnica da CCEEE com relação à Resolução 83 está pronta. “Vamos encaminhar o relatório elaborado pelo coordenador do Crea-MA, engenheiro eletricista Rogério Moreira Lima, para o conselheiro ou para o grupo de harmonização Interconselhos”, discorreu. “Eu me comprometo a fazer toda a instrução do processo, o que já foi solicitado pelo procurador jurídico do Confea”, contemplou o conselheiro, sendo informado ainda que a Coordenadoria deveria aprovar ainda nesta reunião a atualização da fiscalização de telecomunicações.

Outras propostas
Segundo o coordenador da CCEEE, a reunião também discutiu propostas relacionadas à atualização do manual de fiscalização de unidades hospitalares; cadastro de cursos de engenharia, em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). “Iremos sugerir à Comissão de Educação e Exercício Profissional (Ceep) uma otimização do programa para o levantamento de polos, escolas e cursos”, descreveu Latrônico, em torno de uma discussão que tomou boa parte do segundo período de debates da tarde desta quinta-feira.

Panorâmica da reunião realizada no plenário do Confea
Coordenadores analisaram 18 itens da pauta, no plenário do Confea e de forma remota

“Também discutimos o Código Brasileiro de Energia Elétrica, manifestando nosso apoio ao relato do deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), no que se refere a energia fotovoltaica, por entender que se trata de uma proposta bastante interessante para a sociedade”, apontou. O Código continua em processo de discussão pública até o próximo dia 1º.

Também foi discutido o debate de modelo de edital de Parcerias Público- Privadas da Caixa Econômica Federal. “Ele excluiu a engenharia, e só deu importância para a robustez financeira das empresas que vão disputar a iluminação pública dos grandes municípios. Em Vila Velha, no Espírito Santo, por exemplo, houve um deságio de 62%, o que seria inexequível ao longo do contrato”, exemplificou. 

Latrônico informa que a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee),  sob sua presidência, elaborou “um robusto documento técnico para qualificar o edital, colocando a engenharia em primeiro plano”, acreditando no sucesso da iniciativa, que vem recebendo contribuições do conselheiro federal Daniel Sobrinho.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea