Macapá, 18 de agosto de 2008
 
Profissionais de nível médio e superior com registro no Crea-AP que estejam exercendo cargo ou função no serviço público ou na iniciativa privada e que ainda não procederam ao pagamento obrigatório da anuidade de 2008 estão sendo chamados ao Conselho para regularizar a situação.
 
A cobrança de taxas e emolumentos é disciplinada por lei e resoluções específicas que regem as atividades regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. As empresas que possuem registro no Crea-AP também são obrigadas a pagar a anuidade. Nesse caso, o valor a ser pago é calculado com base no capital social da empresa.
 
O calendário de pagamento de anuidades tem início no dia 1º de janeiro e se estende até 31 de março de cada ano. Nesse período, o valor cobrado é de R$ 210 para profissionais de nível superior (engenheiros, arquitetos, agrônomos, etc.) e de R$ 105 para profissionais de nível médio (técnicos e tecnólogos).
 
Caso o profissional não quite sua anuidade dentro do prazo, o valor é acrescido de 1% de juros ao mês mais multa de 2% ao ano. O artigo 64 da Lei 5.194/66 determina que seja cancelado o registro do profissional ou empresa que deixou de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos.
 
Segundo o gerente técnico do Crea-AP, Teodoro Rabelo, o principal objetivo da atual campanha de arrecadação é conscientizar os profissionais de que o pagamento da anuidade é uma importante fonte de receita, sem a qual muitos dos serviços prestados pelo Conselho ficariam seriamente comprometidos. “Até o momento, procuramos sensibilizar os profissionais para cumprir suas obrigações junto ao Conselho de forma voluntária, evitando medidas extremas como o cancelamento do registro, pois sabemos do transtorno que isso pode ocasionar”, afirmou Rabelo.

Adilson Poltroniere
Comunicação Crea-AP