Salvador, 30 de setembro de 2009.
O Crea-BA participou nesta terça-feira (29), do Seminário Regional de Moradia Digna, que aconteceu na sede da Associação dos Funcionários Públicos de Salvador. A pauta abordou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 285/09, que trata da vinculação de recursos orçamentários da União, estados e municípios para o setor habitacional.
Integrante na mesa de debates, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, ressaltou a importância da Proposta, não só para a moradia, mas, principalmente, para a ampliação de políticas públicas e inclusão social. “Quando se fala em moradia popular, é necessário um esforço conjunto de todos, para apoiar o movimento nacional por moradia digna, buscando erradicar o déficit habitacional”.
A PEC da moradia vai destinar 2% do orçamento da União, 1% dos impostos arrecadados nos estados e municípios para financiar o programa de habitação de interesse social por 30 anos. O Brasil possui um déficit habitacional em torno de 8 milhões de moradias, sendo 600 mil unidades na Bahia e 100 mil em Salvador.
Para o deputado federal e presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional nº 285/2009, Renato Amary, é necessário pensar na moradia como um conjunto de elementos e não apenas como a residência sendo elemento único. “Deve-se considerar energia elétrica, saneamento, básico, água e transporte. Precisamos buscar os recursos, para depois apresentarmos os projetos”, conclui o deputado.
O relator da PEC, deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), reforçou a ideia do presidente da Comissão. Segundo ele, questões como moradia, o direito ao lazer, ao esporte, à cultura e à educação devem ser considerados como princípios básicos. “Todos esses itens estão vinculados à moradia digna. Isso corrobora a afirmação do direito à vida familiar.”
Para a superintendente estadual de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Liana Viveiros, a questão da habitação tem sido, desde 2007, uma preocupação do atual governo. “Há o compromisso em disponibilizar recursos para moradia, criando condições de ampliação no âmbito estadual e municipal”.
Ildemário Proença, do Movimento dos Sem Terra de Salvador (MSTS) lembrou do empenho e da importância da criação da Lei Federal nº 11.888/08, também de autoria do deputado Zézeu Ribeiro, que estabelece a assistência técnica gratuita. “Tenho certeza de que se não conseguirmos zerar o déficit habitacional, vamos diminuir muito esse número”.
As discussões acontecem em diferentes estados. Os próximos seminários estão marcados para o dia 06/10 em Belém e em São Paulo e a última reunião ocorre em Campo Grande no dia 22/10.
Leonardo Coutinho
Assessoria de Comunicação do Crea-BA
