Brasília, 23 de setembro de 2010.
O Crea-DF encaminhou ontem, aos candidatos ao governo do Distrito Federal, uma carta aberta na qual destaca a importância de que os profissionais que ocupam cargos técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia sejam registrados no Crea-DF e recolham a ART de cargo e função, o que trará segurança jurídica ao governo do DF.
Leia a íntegra da carta:
CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), autarquia federal, foi criado por força da Resolução nº 129, de 17 de abril de 1961, e consolidado pelo Art. 25 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Fundado em 30 de junho de 1961, o Conselho reúne, no DF, cerca de 40 mil profissionais da área tecnológica.
Pela lei, fomos constituídos para proteger a sociedade contra os leigos e maus profissionais. Fiscalizamos o exercício ilegal de nossas profissões para garantir à sociedade serviços e obras de qualidade, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Senhor candidato, de início, reiteramos que o Governo do Distrito Federal, por meio das secretarias, empresas vinculadas e agências públicas, tivesse, nos cargos técnicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, profissionais registrados no Crea-DF, com registro da ART de cargo e função, que trará segurança jurídica ao GDF, além do cumprimento da legislação pertinente.
Assim, os cargos nas secretarias e empresas públicas do DF que executam atividades de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia devem ser ocupados por profissionais da área tecnológica, abrangendo os cargos de confiança, no que couber.
Quanto às empresas vinculadas ao GDF, tais como: CEB, Caesb, Novacap, Metrô, Terracap, Detran e DER, todas no âmbito da Engenharia, deveriam merecer a acolhida de ter, em suas direções, profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia.
Quanto aos conselhos de administração das referidas empresas, deveriam merecer o mesmo cuidado, contando com, pelo menos, um profissional no âmbito da Engenharia.
Assim, colocamos à sua disposição o acervo profissional do Crea-DF para colaborar na indicação desses nomes, com objetivo de oferecer excelência em sua gestão a partir de 2011.
Reunimos, aqui, a melhor inteligência de pessoas com conhecimento de políticas públicas no âmbito da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.
E, para concluir, estamos já engajados no Fórum da Copa de 2014, bem como na
Campanha contra a Dengue, em parceria com o GDF.
Os desafios são imensos, mas não há nada que a parceria não possa vencer.
Juntos, poderemos muito mais.
Brasília, 21 de setembro de 2010.
Eng. Francisco Machado da Silva
Presidente
