Goiânia, 19 de fevereiro de 2008

O Crea-GO firma Termo de Cooperação e Ajuste Técnico hoje, dia 19, com a superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). O objetivo é criar um programa de defesa do consumidor para garantir a qualidade dos produtos e serviços relacionados às áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea no Estado.

O Procon adotará os procedimentos administrativos necessários para receber e formalizar denúncias contra profissionais e empresas, cujos serviços não atendam normas técnicas. O Crea-GO vai elaborar um Relatório de Constatação e fiscalizar serviços fornecidos ao consumidor, instaurando os processos administrativos e impondo as penalidades cabíveis. O Procon também autuará empresas com práticas abusivas e aplicará multa no caso de serem encontrados produtos fora dos padrões.

Pro meio da Área de Apoio ao Direito do Consumidor, o Crea-GO fiscalizará e inspecionará a obra ou o serviço técnico objeto de denúncia. O Regional atuará como mediador, para tentar promover a conciliação, dentro dos limites de sua competência. O Crea também participará das diligências realizadas pelo Procon, quando solicitado e aprovado pelo presidente.

O convênio terá vigência de um ano e será prorrogado se não houver manifestação contrária.

Doris Costa
Equipe de Comunicação do Crea-GO