Cuiabá, 9 de setembro de 2009.
As informações serão repassadas ao Fisco semestralmente, quando a Secretaria fará a análise do avanço da obra e do volume de material de construção adquirido. "Este é um convênio que não gera custo a nenhuma das instituições. Na prática, é troca de dados entre o Crea e a Sefaz onde todos saem ganhando, já que o mercado varejista da construção civil mantém a garantia de um mercado com condições de concorrência igualitárias", destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Para o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, o convênio é muito interessante, pois permitirá ao Conselho impedir que empresas sem profissionais habilitados ou sem anuidade em dia atuem. Bassan também lembrou de outros convênios já firmados como com o Tribunal de Contas do Estado, a exemplo do GeoObras, e destacou sua importância. "Convênios assim potencializam a fiscalização do exercício profissional e a qualidade das obras. Agora temos acesso a dados importantes sobre essas empresas para resguardar o exercício profissional. É uma exigência que para empresas que prestem serviço a órgãos públicos tenham profissionais habilitados e estejam em dia com a anuidade do Crea".
"Ao observarmos o trabalho do Crea nos últimos anos, percebemos que está crescendo muito em Mato Grosso. Para nós da Sefaz essa parceria é um marco importante, pois já possuímos convênios com o Ministério Público, Tribunal de Contas, com os Conselhos Regionais de Administração, de Economia e de Contabilidade”, destacou o secretário de Fazenda em Exercício, Edmilson José dos Santos.
A nova ferramenta garante indiretamente a Sefaz o controle sobre os materiais de construção adquiridos para serem empregados nos canteiros de obras. A fiscalização é necessária já que estes produtos contam com benefícios fiscais e não podem ser revendidos no mercado a varejo.
Rafaela Maximiano
Assessoria de Comunicação do Crea-MT
Daniel Dino
Assessoria de Comunicação da Sefaz-MT
