Boa Vista, 9 de maio de 2007

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea-RR), engenheiro Jorge Dias, esteve reunido com o procurador Geral do Ministério Público Alessandro Tramujas Assad, para discutir assuntos relevantes à área tecnológica.

Um dos pontos de discussão foi acessibilidade, o presidente do Regional propôs firmar convênio para definir as ações e mecanismos que permitam a construção de cidades mais acessíveis a serem adotados em comum acordo, na qual o Crea disponibilizará ao Ministério Público informações técnicas, que garantam qualidade e segurança a população e à sociedade.

O Presidente do Crea esclareceu também, que os Municípios brasileiros têm até 3 de junho para adequar os prédios públicos à Lei de Acessibilidade. O novo prazo foi estipulado pelo Decreto Federal nº 5.296/04 que regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 que prevê condições para utilização com segurança e autonomia dos espaços.

Jorge Dias, colocou sua preocupação quanto ao grande número de deficientes que o Estado de Roraima tem hoje "são 40.555 que apresentam ter algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE".

O Procurador Geral Alessandro Tramujas, disse que "é de extrema importância essa parceria e contamos com a ajuda do Crea na fiscalização, onde o Conselho vai detectar o problema e encaminhar ao Ministério Público".

Outro tema debatido foi o Exercício Ilegal da Profissão nos órgãos públicos, devido ao grande número de denúncias que estão chegando ao conselho de profissionais que estão exercendo ilegalmente a profissão, inerentes ao sistema Confea/Crea.

Fonte: Crea-RR