Montenegro (RS), 21 de setembro de 2007

Vereadores integrantes da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Montenegro, RS, foram notificados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS) por exercício ilegal de profissão. A decisão foi resultado de denúncia apresentada pela secretária municipal de Obras Públicas, Fernanda Duarte, após os vereadores visitarem algumas obras da Prefeitura e apontarem supostos problemas. Eles têm 10 dias para apresentarem um profissional habilitado e que emita Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a respeito das averiguações que fizeram.

Uma das alternativas, porém, pouco provável, é de os vereadores conseguirem um engenheiro que assine o parecer de forma retroativa. Outra possibilidade é as visitas serem refeitas. Caso contrário, os vereadores serão multados em R$ 733,00 cada.

O Crea explicou que esse foi um procedimento padrão de seu setor jurídico. A entidade declara que sua intenção não é coibir a fiscalização, benéfica à comunidade, mas primar pela presença de um profissional com atuação ligada às áreas de engenharia, arquitetura e agronomia.

Procurada pela reportagem do Jornal local Ibiá, Fernanda Duarte disse que preferia não criar mais polêmica sobre o assunto, mas ressaltou que a posição do Conselho ratificou seu entendimento sobre a forma de atuação dos vereadores. "Eu tinha certeza de que o Crea iria notificá-los", afirmou. A assessoria jurídica do Legislativo será acionada para fazer a defesa dos envolvidos.

Fonte: Jornal Ibiá (RS)