Florianópolis, 18 de fevereiro de 2008

O presidente do Crea-SC, eng. agrônomo Raul Zucatto, reuniu-se com doze entidades de classe de Florianópolis dia 12 de fevereiro. O objetivo foi discutir cinco projetos de lei da Prefeitura. Entre eles, as entidades concordaram com o que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto pelo Estatuto das Cidades, e os que alteram o zoneamento de uso e ocupação do solo, definido pela Lei Complementar nº 001/97.

Outros projetos, no entanto, receberão uma análise técnica mais aprofundada. É o caso do projeto que dispõe sobre a regularização de construções e de atividades comerciais sem licença para funcionamento. A intenção é suspender por até dois anos novas edificações residenciais de ocupação multifamiliar, bem como o licenciamento para indústria e comércio. As entidades vão estudar melhor esses projetos antes de se posicionarem, principalmente quanto às providências que serão tomadas no intervalo de dois anos previsto neles.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Engenheiros; do Instituto de Arquitetos do Brasil; do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina; da Associação Catarinense de Ensino; da Associação dos Técnicos Agrícolas em Santa Catarina; do Centro de Estudos Superiores de Caxias; da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina; da Associação Brasileira das Empresas de Software; da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e da Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Claudia de Oliveira
Equipe de Comunicação do Crea-SC