Aracaju, 30 de setembro de 2021
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) em uma ação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e o Conselho dos Arquitetos do Brasil – CAU/SE recomenda ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira a imediata suspensão de todo e qualquer prazo para discussões e colaborações acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju.
As instituições também solicitam que a Prefeitura se exima de enviar qualquer projeto de lei acerca do PDDU para deliberação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento de Aracaju ou mesmo pela Câmara de Vereadores de Aracaju, sem que seja comprovado o pleno atendimento à gestão participativa e à gestão democrática.
O presidente do Crea-SE, engenheiro civil, Jorge Roberto Silveira destaca que a atual metodologia não é clara para exposição dos aspectos técnicos, o que dificulta a compreensão por parte da população. O presidente também reforça que os prazos nesse processo de revisão do Plano não possibilitam a efetiva participação popular nas discussões.
“O que está sendo disponibilizado pela Prefeitura de Aracaju é um anteprojeto pronto e acabado, com prazos exíguos para envio de colaborações. Faltou ampla divulgação para uma maior participação da sociedade, principalmente nas audiências públicas”, pontua o presidente do Crea-SE, engenheiro civil, Jorge Roberto Silveira.
Para ampliar as discussões e melhorar o Plano Diretor, o Crea- SE criou um Grupo de Estudos que está analisando as metas colocadas pela Prefeitura sobre o planejamento territorial, ambiental, social, cultural, mobilidade urbana, limpeza pública, manejo de resíduos sólidos, quadro de critérios de ocupação do solo, sistema viário e outros aspectos relevantes da cidade. “Estamos debruçados sobre o documento e finalizando nossas propostas”, afirma Jorge Silveira.
Assessoria de Comunicação Crea-SE
