Brasília, 10 de dezembro de 2010.
 
No último dia do I Seminário de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, que teve início na última quarta-feira (8/12), quatro Regionais apresentaram suas experiências na fiscalização. As três primeiras trataram de temas específicos: fiscalização de cargo ou função, fiscalização na área agronômica e fiscalização na área da Geologia e Engenharia de Minas. O outro tema era mais amplo: o assunto abordado foi a visibilidade da fiscalização pela sociedade.
 
Uma nova forma de fiscalização
No início de sua apresentação, o superintendente operacional do Crea-SP, Ademir Álvares do Amaral, destacou a necessidade do planejamento para a atividade da fiscalização, por meio do Ciclo do PDCA (do inglês, plan, do, check, act). Em seguida destacou o papel social da fiscalização, que deve ser percebida e entidade positivamente pelos profissionais e pela sociedade.
 
Segundo ele, a visibilidade das ações do Sistema Confea/Crea não começa com o presidente e superintendentes (que também são importantes, ressalta), mas com os agentes administrativos e agentes fiscais mostrando, com transparência, o trabalho por eles desempenhado.
 
Assim, ele apresentou a mudança de postura adotada pelo Crea-SP para a fiscalização. Atualmente, os fiscais não agem sozinhos, mas em equipes. A fiscalização é, em sua maior parte, dirigida e não aleatória; é mais orientativa e menos punitiva, além de ser agendada e não incerta. Além disso, ele afirmou que cada vez mais vem buscando a tecnologia de ponta. Os serviços dos fiscais são feitos em campo de forma online com a utilização dos aparelhos chamados PDAs, diminuindo a burocracia em campo.
 
“Passamos a fazer uma fiscalização preventiva. Hoje temos, em média, 3 autos por dia. Os fiscais não são mais avaliados pelo número de autuações, mas pelo número de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas”. Segundo ele, hoje, a imprensa é comunicada sobre a ação de fiscalização antes de ela acontecer, convocando os produtores para saberem mais do trabalho que será feito.
 
Citando uma frase do presidente do Crea-SP, José Tadeu da Silva, ele disse que, sem abrir mão do rigor, a fiscalização tem imprimido mais ética e transparência na sua abordagem, conseguindo melhor reconhecimento com as empresas e profissionais. Assim, concluiu a apresentação dizendo: “O importante não é um conselho dar 27 passos, mas sim 27 conselhos darem juntos um passo”.
 
A fiscalização de cargo ou função
O tema da fiscalização de cargo ou função foi apresentado por João Lustosa, do Crea-DF, que apresentou a legislação utilizada para esse fim. “A Resolução 1.008 ajudou bastante com a forma de conduzir o processo administrativo, possibilitando que o autuado fosse notificado e pudesse regularizar a situação”, disse. Segundo ele, na época, ela foi bem criticada. “Porque a função da gente não é só punir, mas é agir de forma preventiva”.
 
Ele informou que, no caso do Crea-DF, a partir de 2009, com o apoio do Confea, foi dado início a um trabalho buscando saber o que está sendo feito em cada Crea neste setor. “Temos muita dificuldade de dialogar com instituições publicas quando se exigem registros de atividades desempenhadas por seus servidores”, disse.

Ele destacou ainda o novo entendimento trazido pela Lei 6.839/80, de que é preciso o registro para as empresas que têm como atividade básica das profissões do Sistema Confea/Crea ou que prestem serviços a terceiros. “Seções técnicas não precisam se registrar, pois não tem CNPJ, só precisam ter um responsável técnico, com registro profissional e ART de cargo e função”. Ainda assim, ele disse que tem havido um embate com as agências reguladoras, por exemplo, no sentido de viabilizarem o registro de seus profissionais.
 
Por último, ele apresentou algumas estratégias para fiscalização de instituições públicas, como conhecer bem a sua estrutura e a lei que a criou, verificar se seu registro é obrigatório, verificar se os empregados ou servidores executam atividades privativas de profissionais do Sistema, propor formalização de termo de cooperação, entre outros.
 
O Crea-DF, conta, em um ano, oficiou 108 organizações da Uniao, 45 do Distrito Federal, sendo que 82 responderam.  e 1.122 notificações efetuadas, fora aquelas que regularizaram a situação antes mesmo da notificação, como o Exercito e  a Marinha, por exemplo.
 
A fiscalização na área agronômica
A apresentação sobre a fiscalização na área agronômica ficou por conta do gerente de fiscalização do Crea-MG, Renato Chaves. Em sua explicação, ele enfatizou a fiscalização da cadeia produtiva do café. Segundo ele, o café é um dos mais importantes produtos agrícolas brasileiros, com grande consumo interno e para exportação. “E Minas Gerais é um importante estado na produção deste produto. As condições hídricas e climáticas são favoráveis”, afirmou.
 
Segundo ele, a fiscalização no Crea-MG é feita por uma força-tarefa e a coordenação sempre fica a cargo de um especialista, com formação na área que será fiscalizada. “Tecnicamente, ele tem total autonomia”, afirmou. No caso da fiscalização do café, ele destacou que ela foi realizada especialmente na região do triângulo mineiro, sul e nordeste do estado e contou com participação direta das Câmaras de Agronomia e Química.
 
Segundo ele, a ação fez parte do planejamento anual de fiscalizações temáticas e foram fiscalizadas cooperativas; cartórios; propriedades rurais; comércios de agrotóxicos; exportadores; laboratórios de análises de solos, de grãos, de café; atividades de extensão de instituições de ensino; torrefadoras; entre outras.
 
A fiscalização na Geologia e Engenharia de Minas
O gerente do Departamento de Fiscalização, Neemias Machado Barbosa, do Crea-RO, falou sobre a fiscalização nas áreas da Geologia e Engenharia de Minas. Ele ressaltou a importância da parceria com outras instituições para o exercício da fiscalização.
 
No caso específico, apresentou os resultados do convênio celebrado com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo ele, a partir do convênio, em 2008, o Crea pode buscar informações no site do DNPM, como o nome da empresa, o processo e a sua situação. A partir daí, de posse das informações, o Crea consulta em seu sistema se o registro da ART está feito.
 
Ele conta que o Crea tem obtido muito sucesso com essa parceria e, com o auxílio da ferramenta de apoio à fiscalização, em 2009, 1.523 ARTs foram registradas e 70 empresas registradas. Já em 2010, este número cresceu para cerca de 200 empresas registradas.
 
Resultados dos debates nos grupos
Os trabalhos da manhã foram encerrados com a apresentação dos resultados das discussões ocorridas ontem nos três grupos de trabalho. Os temas abordados pelos grupos foram: Planejamento, Desempenho e Resultados – Abrangência da Fiscalização; Estrutura Organizacional, Áreas de Influência Organizacional e Desenvolvimento Profissional; Relacionamento Institucional, Suporte Operacional e Tecnologia, Normatização.
 
As atividades retornam hoje à tarde com a discussão das propostas que não foram aprovadas na parte da manhã por todos os grupos e a aprovação da versão preliminar das diretrizes nacionais de fiscalização do Sistema Confea/Crea.
 
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea