Brasília, 17 de março de 2010
Foi apresentada, na tarde desta terça-feira (16/3), na Câmara dos Deputados, a versão final da proposta do Projeto de Lei nº 518/2009, que altera a lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, amanhã, pelo relator da matéria, deputado Indio da Costa. A previsão do relator é que a matéria entre na pauta do plenário da Casa em abril.
O novo projeto estabelece diversos casos em que um candidato perde sua elegibilidade. Dentre eles quando o interessado for condenado por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, fé pública, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, ou crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens e valores, tráfico, racismo, tortura, terrorismo, utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, contra a dignidade sexual ou à vida, entre outros.
Entenda o trâmite
O PL nº 518/2009 foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com ajuda da assinatura de 1,5 de pessoas em adesão à proposta. Por esse motivo, ele é considerado um Projeto de Lei de iniciativa popular. À época, já tramitavam cerca de outras dez matérias relacionadas à elegibilidade de candidatos. Todas elas foram apensadas ao PL 518 e, por isso, sua tramitação ficou complicada, causando divergências entre os deputados.
Para sanar esse problema, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, instalou um grupo de trabalho, formado por deputados e entidades da sociedade civil (entre elas o Confea) para aprimorar e negociar o Projeto de Lei, a fim de que esse tivesse uma tramitação mais ágil no Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral representou as entidades no GT. Para elaborar a nova proposta, o GT se subsidiou com os PLs já existentes e com diversas audiências públicas.
“Nós do MCCE acreditamos que a proposta final ficou ainda mais rígida do que o esperado”, afirmou Cristiane Vasconcelos, secretária executiva do Movimento. “Quando entregamos nossa proposta inicial, em 2009, muitos deputados acharam que o texto era radical demais. No fim, acabaram apresentando um texto ainda mais rigoroso”, disse. Para ela, essa mudança de visão aconteceu principalmente devido à pressão popular sobre o assunto. “As pessoas achavam que depois que o projeto entrasse no Congresso, os movimentos populares iam esquecer. Porém, a cobrança só aumentou. Foi isso que fez com que o projeto não parasse”, explicou.
Cristiane acredita que outro fator que ajudou o andamento da matéria foi a criação do GT. “Foi quando os deputados ouviram o MCCE, o que derrubou alguns tabus. Eles ficaram sabendo do que nós realmente queríamos”. A secretária executiva do MCCE explicou ainda que a matéria segue direto ao plenário, pois os projetos apensados já tramitaram pelas comissões da Câmara.
O Confea apoia o Movimento de Combate à Corrupção desde 2006. Cristiane acredita que essas parcerias são fundamentais para que as ações do Movimento funcionem. “O Confea é fundamental para que a MCCE chegue a todo o Sistema Confea/Crea. Acaba funcionando como uma rede para o Brasil inteiro”, afirmou.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
Foi apresentada, na tarde desta terça-feira (16/3), na Câmara dos Deputados, a versão final da proposta do Projeto de Lei nº 518/2009, que altera a lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, amanhã, pelo relator da matéria, deputado Indio da Costa. A previsão do relator é que a matéria entre na pauta do plenário da Casa em abril.
O novo projeto estabelece diversos casos em que um candidato perde sua elegibilidade. Dentre eles quando o interessado for condenado por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, fé pública, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, ou crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens e valores, tráfico, racismo, tortura, terrorismo, utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, contra a dignidade sexual ou à vida, entre outros.
Entenda o trâmite
O PL nº 518/2009 foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com ajuda da assinatura de 1,5 de pessoas em adesão à proposta. Por esse motivo, ele é considerado um Projeto de Lei de iniciativa popular. À época, já tramitavam cerca de outras dez matérias relacionadas à elegibilidade de candidatos. Todas elas foram apensadas ao PL 518 e, por isso, sua tramitação ficou complicada, causando divergências entre os deputados.
Para sanar esse problema, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, instalou um grupo de trabalho, formado por deputados e entidades da sociedade civil (entre elas o Confea) para aprimorar e negociar o Projeto de Lei, a fim de que esse tivesse uma tramitação mais ágil no Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral representou as entidades no GT. Para elaborar a nova proposta, o GT se subsidiou com os PLs já existentes e com diversas audiências públicas.
“Nós do MCCE acreditamos que a proposta final ficou ainda mais rígida do que o esperado”, afirmou Cristiane Vasconcelos, secretária executiva do Movimento. “Quando entregamos nossa proposta inicial, em 2009, muitos deputados acharam que o texto era radical demais. No fim, acabaram apresentando um texto ainda mais rigoroso”, disse. Para ela, essa mudança de visão aconteceu principalmente devido à pressão popular sobre o assunto. “As pessoas achavam que depois que o projeto entrasse no Congresso, os movimentos populares iam esquecer. Porém, a cobrança só aumentou. Foi isso que fez com que o projeto não parasse”, explicou.
Cristiane acredita que outro fator que ajudou o andamento da matéria foi a criação do GT. “Foi quando os deputados ouviram o MCCE, o que derrubou alguns tabus. Eles ficaram sabendo do que nós realmente queríamos”. A secretária executiva do MCCE explicou ainda que a matéria segue direto ao plenário, pois os projetos apensados já tramitaram pelas comissões da Câmara.
O Confea apoia o Movimento de Combate à Corrupção desde 2006. Cristiane acredita que essas parcerias são fundamentais para que as ações do Movimento funcionem. “O Confea é fundamental para que a MCCE chegue a todo o Sistema Confea/Crea. Acaba funcionando como uma rede para o Brasil inteiro”, afirmou.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
