As limitações de saneamento básico no país marcam diversas cidades brasileiras, inclusive capitais, conforme registra o Índice Confea de Infraestrutura do Brasil (Infra-BR), embora as maiores preocupações incidam sobre pequenas cidades, o que se demonstra por meio da série em vídeo “O Brasil que o Brasil não Conhece”, apresentada nas redes sociais do Confea. As dificuldades tendem a ser ainda piores diante de um novo desafio: as mudanças climáticas. O tema começa a ser abordado aqui por meio de uma entrevista com a diretora financeira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RJ), eng. civ. Mickaela Midon. A presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, e o presidente da Abenc-RJ, eng. civ. Claudio Dutra, fecham a série.
O saneamento é uma das seis dimensões em que o Infra-BR se apresenta, embora a qualidade da água e a distribuição de água constituam uma dimensão à parte. Já a adaptação e resiliência climática estão no contexto “Meio Ambiente e Resiliência”. Apenas para ilustrar a dimensão da problemática, tomemos o exemplo de Uiramutã (RR), apontada como a cidade com o pior Índice de Progresso Social (IPS) do país. O IPS é um dos fundamentos para a formação do Infra-BR. Veja aqui o episódio de “O Brasil que o Brasil não Conhece” sobre o município.
Na fronteira com a Venezuela, a cidade fica em um estado com 37.66 pontos, no Infra-BR. Roraima pontua 48.68 em Meio Ambiente e Resiliência; 47.62 em Água e 44.22, em Saneamento Básico. Em água, o indicador qualidade (60.04) tem quase o dobro da pontuação de distribuição (35.19). O indicador Cobertura Vegetal e Conservação (22.67) prejudica a pontuação em Adaptação e Resiliência Climática (74.69) na dimensão Meio Ambiente e Resiliência. O mesmo, para Saneamento Básico, com Resíduos Sólidos (14.75) reduzindo a margem favorável do indicador Esgoto (73.70).
Se a cobertura do tratamento de esgoto coletado (percentual de volume de esgoto coletado e o volume tratado por UF) e a adequação do esgoto sanitário (proporção de tipos de esgotamento sanitário que não sejam considerados “outros tipos” (alternativos ou precários) por UF) registram, respectivamente, 71.48 e 69.93, Roraima desaponta, sobretudo, em relação à Taxa de Recuperação de Materiais Recicláveis (10.95) e à Adequação da Destinação Final do Resíduo (19.62), relacionados aos Resíduos Sólidos.
A partir do próximo sábado (1º/8), ao lado da professora e também integrante da diretoria da Abes-RJ Maíra Lima, a diretora financeira da entidade, eng. civ. Mickaela Midon, representante da Abes no Colégio de Entidades Nacionais (Cden), promove o curso virtual “O Futuro da Água: Reúso e Sustentabilidade”. Mickaela é especialista na área de reúso potável de água, com ênfase na avaliação de risco de poluentes emergentes para a saúde humana. Promovido virtualmente também no próximo dia 8, sempre das 9h às 16h, o curso pode ser uma das ferramentas para envolver-se na questão dos recursos hídricos e da sustentabilidade, como uma das estratégias para a superação das adversidades do saneamento básico, diante do agravamento dos danos provocados pelas mudanças climáticas com seus eventos extremos cada vez mais constantes.
Formada pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), onde atualmente é professora da graduação em Engenharia civil, Mickaela é mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde atualmente cursa o doutorado na mesma área. Especialista em Engenharia Sanitária e em Gestão de Recursos Hídricos. Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio de Janeiro (ABES-RJ), atuando também como coordenadora do programa Jovens Profissionais do Saneamento (JPS Rio), com foco na capacitação técnica e articulação de jovens no setor de saneamento. É assessora da presidência do Crea-RJ e coordena o Programa Mulher do Crea-RJ, promovendo a equidade de gênero nas engenharias.
Confira a entrevista.
Confea - O esgotamento sanitário já pratica o reúso de água há décadas. Como essa experiência pode incentivar outras iniciativas relacionadas ao saneamento diante das mudanças climáticas?
Eng. civ. Mickaela Midon - É importante lembrar que o Brasil ainda tem um déficit estrutural grande na base do saneamento: uma parcela relevante da população não tem coleta de esgoto, e boa parte do que é coletado ainda não é tratado antes de chegar aos corpos d'água. Então, antes de falar em ampliar o reúso, o país precisa avançar na universalização da coleta e do tratamento — sem isso, não há esgoto tratado suficiente disponível para reusar.
Dito isso, o reúso vem, sim, ganhando força nos últimos anos, puxado principalmente pela indústria e por setores com uso intensivo de água em regiões de escassez hídrica. Mas ainda esbarra em barreiras concretas: a falta de uma regulação federal única e consolidada, o custo de adaptar estações de tratamento para gerar água de reúso com qualidade adequada, e um problema menos técnico e mais cultural, que é a aceitação pública — muita gente ainda associa reúso a algo malcheiroso ou inseguro, mesmo quando o uso é industrial ou agrícola, sem nenhum contato com consumo humano direto.
A experiência acumulada em reúso mostra que essas barreiras são superáveis com regulação clara, comunicação transparente com a população e investimento continuado. O aprendizado que pode ser replicado para outras frentes do saneamento — drenagem urbana, manejo de resíduos, abastecimento — é justamente esse: tratar a água como parte de um ciclo, e não como um recurso de mão única, captado, usado e descartado.
Confea - O curso “O Futuro da Água: Reúso e Sustentabilidade”, da ABES-RJ, ao lado de Maíra Lima, vai tratar dos fundamentos do reúso, experiências internacionais de sucesso e perspectivas de ampliação. Pode antecipar um pouco alguns aspectos?
Eng. civ. Mickaela Midon - Vamos partir dos fundamentos técnicos — os tipos de reúso (potável direto, potável indireto, não potável para fins industriais, agrícolas e urbanos) e os critérios de qualidade exigidos para cada finalidade —, porque essa base é o que permite avaliar com segurança qualquer proposta de ampliação.
Na parte de experiências internacionais, a ideia é mostrar casos consolidados, como Singapura e a Namíbia, com reúso potável direto, e também exemplos mais próximos da nossa realidade, como cidades espanholas e californianas que combinam reúso agrícola e industrial com escassez hídrica recorrente. O objetivo não é copiar soluções prontas, mas entender os arranjos institucionais e tarifários que viabilizaram cada uma delas.
Sobre as perspectivas de ampliação no Brasil, vamos discutir os gargalos regulatórios — ainda não temos uma norma federal única e consolidada para reúso — e as oportunidades que o Novo Marco Legal do Saneamento abriu para que concessionárias e indústrias estruturem esses projetos com mais previsibilidade.
Confea - Os profissionais têm manifestado interesse nesse tipo de atualização? Qual a importância de eles serem incentivados a conhecer a inteligência artificial?
Eng. civ. Mickaela Midon - Sim, e de forma crescente. Há uma procura maior por cursos que conectem fundamentos técnicos consolidados a temas emergentes — reúso, dessalinização, gestão de risco climático. Existe uma percepção clara no setor de que o profissional que não se atualizar ficará para trás nas próximas licitações e concessões.
Quanto à inteligência artificial, ela já é uma ferramenta concreta de trabalho no saneamento: modelos de previsão de demanda hídrica, detecção de vazamentos por sensores e aprendizado de máquina, otimização operacional de estações de tratamento e simulações de cenários climáticos para dimensionar redes de drenagem. Um profissional que entende essas ferramentas toma decisões de projeto e operação com muito mais precisão e antecedência.
Por isso, é importante incentivar essa aproximação já na formação acadêmica, para que a IA seja vista como parte do instrumental técnico do engenheiro, e não como um tema à parte.
Confea - Quais são as expectativas de ampliação do reúso de água e de outras iniciativas relacionadas ao saneamento básico em um contexto de mudanças climáticas?
Eng. civ. Mickaela Midon - A expectativa é de crescimento, puxado por dois fatores que já estão colocados: a pressão sobre mananciais em regiões que enfrentam secas mais frequentes e prolongadas, e a necessidade das indústrias de reduzir seu consumo de água potável para se adequar a normas ambientais cada vez mais rígidas.
Do lado do saneamento básico como um todo, a expectativa é que a drenagem urbana ganhe protagonismo — hoje é o componente historicamente mais negligenciado no planejamento municipal, e é justamente o mais sensível ao aumento de eventos extremos de chuva. Também deve crescer o investimento em soluções baseadas na natureza, como bacias de detenção, pavimentos permeáveis e recuperação de áreas alagáveis, que ajudam tanto na mitigação de enchentes quanto na recarga de aquíferos.
O ponto de atenção é que essa ampliação depende de investimento e de planejamento municipal qualificado. Sem Planos Municipais de Saneamento Básico atualizados e sem financiamento estruturado, o avanço tende a ficar concentrado nas regiões metropolitanas e nas concessões privadas maiores, aprofundando desigualdades regionais que já conhecemos bem.
Confea - O Sistema Confea/Crea desenvolveu esse ano o indicador Infra-BR, apresentando diversos aspectos sobre a realidade da infraestrutura brasileira. Qual sua importância para a área de saneamento básico brasileira?
Eng. civ. Mickaela Midon - O Infra-BR tem um mérito importante: ele não olha apenas para a cobertura de rede de água e esgoto, que é o indicador mais divulgado historicamente, mas para a efetividade operacional dos sistemas — por exemplo, a diferença entre o volume de esgoto coletado e o que é de fato tratado. Essa distinção é essencial, porque um município pode ter boa cobertura de coleta e, ainda assim, despejar esgoto in natura nos corpos d'água por falta de capacidade de tratamento.
Para quem trabalha com planejamento de infraestrutura, um índice comparável entre os 27 estados é uma ferramenta valiosa de diagnóstico: ele permite direcionar investimento público para onde o déficit estrutural é mais grave, em vez de decisões baseadas em critérios políticos ou em percepções pontuais.
Também vejo valor no fato de o índice ser público e atualizado periodicamente — isso cria um histórico de acompanhamento que pode pressionar gestores e concessionárias a mostrar resultados reais ao longo do tempo, e não apenas metas de papel.
Confea - No Rio Grande do Sul, foram mais divulgadas iniciativas relacionadas a contenções e drenagens de águas fluviais, mas houve também avanços em relação a um esgotamento sanitário mais resiliente?
Eng. civ. Mickaela Midon - Houve avanços, mas concentrados principalmente na reconstrução emergencial de sistemas de abastecimento de água, que foram os mais atingidos: a enchente de 2024 chegou a deixar mais de um milhão de pessoas sem acesso a água potável no auge da crise, em dezenas de municípios atendidos pela Corsan.
No caso específico do esgotamento sanitário, os avanços mais visíveis até agora estão ligados à reconstrução de unidades críticas — como hospitais e estações — com critérios de resiliência a inundações, incluindo estruturas elevadas, diques e sistemas de bombeamento reforçados. Mas a resiliência do sistema de esgoto como um todo, sobretudo em cidades menores e mais dependentes de soluções individuais como fossas, ainda é um ponto em aberto.
É um desequilíbrio natural em situações de emergência: a prioridade imediata é restabelecer água potável e conter enchentes, porque isso é o que salva vidas no curto prazo. O desafio agora é que essa atenção não se dissipe, e que o esgotamento sanitário — que tem efeito direto sobre doenças de veiculação hídrica no pós-desastre — receba o mesmo nível de investimento estrutural nos próximos anos.
Confea - Estamos ouvindo perspectivas graves relacionadas ao avanço do mar, inclusive em Recife. O país tem capacidade para prevenir ou reverter danos tão graves, como os previstos, inclusive do ponto de vista do saneamento?
Eng. civ. Mickaela Midon - Recife é hoje um dos exemplos mais estudados do problema no Brasil, justamente por combinar baixa topografia, alta densidade urbana e infraestrutura de saneamento e drenagem construída para um nível do mar de décadas atrás. Bairros como Boa Viagem e Brasília Teimosa já enfrentam alagamentos recorrentes em marés altas, o que compromete redes de esgoto e sistemas de bombeamento pensados para outra realidade climática.
Do ponto de vista técnico, o país tem capacidade de engenharia para mitigar boa parte desses danos — engorda de praias, estruturas de contenção costeira, recuperação de manguezais como proteção natural, e redesenho de redes de esgoto e drenagem com válvulas anti-retorno para evitar a entrada de água do mar nos sistemas. O que falta, na prática, é velocidade de execução: estudos e licitações para conter o avanço do mar em Recife já se arrastam por anos.
Reverter completamente o processo não é realista, porque a elevação do nível do mar é uma tendência global de longo prazo. O caminho possível é de adaptação: proteger a infraestrutura crítica de saneamento existente e já projetar as próximas expansões considerando cenários climáticos futuros, não apenas os dados históricos.
Confea - O Marco do Saneamento já precisaria de alguma atualização para contribuir efetivamente para as mudanças climáticas? Quais foram os avanços nesse aspecto?
Eng. civ. Mickaela Midon - O Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, trouxe avanços importantes para o setor: obrigou a regionalização da prestação dos serviços, criou metas nacionais claras — 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 — e destravou investimentos privados que já aumentaram de forma relevante o volume de recursos aplicados no setor nos últimos anos.
O ponto em que o marco ainda é frágil é justamente a articulação com a adaptação climática. A lei não trata a drenagem urbana com o mesmo nível de exigência dado à água e ao esgoto, e não incorpora de forma explícita critérios de resiliência a eventos extremos nos planos municipais de saneamento — que hoje já deveriam considerar cenários de chuvas mais intensas, secas prolongadas e elevação do nível do mar.
Também falta reforçar a dimensão da participação social, que perdeu peso na revisão de 2020, e que é importante justamente para que comunidades mais vulneráveis a desastres climáticos sejam ouvidas no planejamento. Uma atualização do marco que incorporasse metas específicas de resiliência climática, com financiamento vinculado, daria ao setor a mesma clareza de prazos e responsabilidades que hoje já existe para a universalização do acesso.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
