Do total de 22 propostas especiais, 10 irão para a 2ª etapa do CNP

Brasília, 31 de agosto de 2010.

As propostas discutidas no 7º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) foram sistematizadas em cinco eixos temáticos. 22 propostas, entretanto, por não se encaixarem em nenhum desses eixos, foram agrupadas em um grupo especial para serem discutidas. Ao fim da 1ª etapa do CNP, 12 propostas foram rejeitadas e 10 serão discutidas na 2ª etapa do Congresso, em novembro, em Brasília (DF).

A metodologia
Os 487 delegados do 7º CNP que discutiram e votaram as propostas foram divididos em seis grupos. As propostas aprovadas ou rejeitadas em todos os seis grupos eram consideradas, respectiva e definitivamente, aprovadas ou rejeitadas. Por outro lado, as propostas aprovadas em alguns grupos e rejeitadas em outros deverão ser apreciadas na segunda etapa do CNP.

Nos grupos
Rejeitada por três grupos e não resgatada para discussão em outros três, a proposição de nº 19, que trata do pleito para garantir assento efetivo dos Creas em conselhos deliberativos e consultivos da área tecnológica, inclusive em Conselhos Universitários, foi tema de debate.

No grupo 3, o delegado Emerson dos Santos (Crea-RR) defendeu a proposta, alegando que o Confea abre espaços para universidades dentro do Sistema. “Porém as universidades nunca se abriram para o Sistema”. O argumento foi contestado pelo delegado Osnide Souza Amaral (Crea-DF). “Vejo essa questão com um trabalho das entidades de classe - associações e sindicatos -, que têm autonomia constitucional para isso, inclusive, com a abertura dentro das universidades”, contrapôs. (Essa proposta foi rejeitada em todos os grupos)

Polêmica, a proposta EX 07, que pleiteia a cassação da liminar que autoriza o procedimento técnico exercido pelos profissionais de nível médio para que a prescrição de agrotóxicos permaneça exclusiva dos engenheiros agrônomos e florestais, irá para a 2ª etapa do CNP.

Para o delegado e engenheiro agrônomo Fernando Julliati (Crea-MG), a prescrição do receituário é de competência dos agrônomos e engenheiros florestais que tiveram formação específica para tanto. “A aprovação do decreto se deu em razão de um cochilo das entidades e queremos que o Sistema Confea/Crea nos ajude a reparar esse erro.”

A questão foi rebatida pelo delegado Wellington Guilherme (Crea-SP), técnico industrial. Ele justificou que se existe um decreto judicial, a medida tem que ser cumprida. “Estamos fazendo parte do mesmo Sistema e o Confea não pode ter uma posição contrária à categoria”, argumentou.

O delegado Francisco Machado, presidente do Crea-DF, reforçou a tese de que os profissionais de nível médio e graduados são acolhidos pelo Sistema Confea/Crea, não havendo como a entidade tomar partido.

Outra proposta que irá para a segunda etapa do CNP versa sobre a necessidade de campanha e gestão nacional para que os gestores municipais solicitem indicações e empossem os conselhos. O objetivo é estabelecer mecanismos normativos de fortalecimento dos conselhos de acompanhamento e execução dos planos diretores municipais.

Para a engenheira civil Gisele Torreyas (Crea-RR), do grupo 6, é fundamental a participação de profissionais da área tecnológica na elaboração do plano diretor, onde as cidades continuam crescendo de forma desordenada. O mesmo pensa o presidente do Crea-BA Jonas Dantas: “o Sistema deve ter seus representantes nos conselhos das cidades, acompanhando a elaboração dos planos urbanos para que se tenha atenção as necessidades da população como, acessibilidade, saneamento básico entre outras”.

Assessoria de Comunicação do 7º CNP