Encontro define rumos da prestação de contas no Sistema

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Brasília, 6 de novembro de 2020.

Com a participação de cerca de 150 profissionais dos Creas e do Confea, foi iniciado na tarde desta quinta (5) o 1º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão do Sistema Confea/Crea. A padronização de dados e resultados dos processos finalísticos do Sistema norteia as discussões que prosseguem nesta sexta, por meio de workshops em torno dos eixos: Dados e Indicadores Exercício Profissional (Registro profissional, empresas e ART); Dados e Indicadores Contábeis-Financeiros e Dados e indicadores de Fiscalização. As estratégias em construção obedecem à nova regulamentação do processo de prestação de contas, fundamentada na Decisão Normativa 187 /2020 e na Instrução Normativa 84/2020, do Tribunal de Contas da União - TCU. O evento é organizado pela Gerência de Planejamento e Gestão do Confea e contribuirá para a apresentação dos Relatórios de Gestão 2020, cujo prazo é 31 de março de 2021. 

A principal preocupação do TCU é com a elaboração de um relato de gestão integrado, praticamente uma mudança de cultura na prestação de contas de todos os órgãos da administração pública. “Significa que as informações do relatório de gestão são integradas, há uma coerência em cada capítulo com todo o relatório, entre as informações financeiras e as não financeiras. Essa é uma ideia ainda em fase inicial, buscando o valor público, a satisfação das necessidades da população. Essa ideia ainda precisa ser amadurecida nos relatórios de gestão. O valor da organização é dado pelo cliente. Inovações e buscas de valor estão sendo muito valorizadas.  Indicadores precisam estar vinculados aos objetivos estratégicos, conforme o planejamento e a missão da organização. Por outro lado, os resultados têm que ser apresentados por meio dos mesmos indicadores. A métrica tem que ser a mesma. Essa é outra característica do relato integrado”, comentou o auditor do TCU Augusto Gonçalves Ferradaes, responsável pela abertura do evento com a palestra “Conceitos e Paradigmas do Novo Processo de Prestação de Contas”.

Segundo a gerente de Planejamento do Confea, arq. Prícila Fraga, o Encontro promoverá o nivelamento entre as diversas áreas técnicas para estabelecer padrões de análises, definições e conceitos, fortalecendo o pensamento sistêmico. “Somos um. A qualidade, a excelência, depende de todos nós em conjunto. Vamos partir desse estudo para padronizar dados  e definir indicadores dos processos finalísticos para que possamos trabalhar de uma forma mais consistente.  Esse é um trabalho conjunto para debater e conhecer melhor aquilo que fazemos”, comentou, ao início do evento.

Chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa

Já o chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa, manifestou a importância histórica desse momento, referindo-se aos princípios da criação do Sistema e da Lei 5.194/66 e, explicitamente, ao artigo 24 desta, que prevê a unidade de ação entre o Federal e os regionais. “A nossa instituição caminha para ser uma organização secular. Precisamos ser arrojados e criar indicadores que por si só se comunicam com a sociedade. Precisamos sair de uma fase opaca, com pouca visibilidade, para um novo agir através da fiscalização, dos registros que nos são inerentes. Para isso, precisamos nos desafiar e usar o artigo 24 para nos integrarmos”, apontou. 

“São vocês do planejamento, que vão conseguir pôr de pé diretrizes que consigam agregar elementos precípuos às nossas atividades e aí sim gerar algumas metas que possam agregar valor à sociedade. Temos que ser seletivos nessas estratégias de planejamento. O presidente Joel está muito empenhado nessa integração, nessa cooperação entre o Federal, os regionais e a Mútua”, disse ainda, elogiando a atuação da área de estratégia e planejamento do Confea.

Já o conselheiro federal eng. mec. Carlos Laet classificou alguns aspectos como a conciliação de resultados e indicadores e a inovação do Encontro. “Eu coaduno com as palavras do chefe de gabinete. O processo é esse, haja vista a grande ideia de padronizar os dados de indicadores de processos finalísticos. Sou um entusiasta de termos uma forma contínua para que possamos construir com maior efetividade os resultados que almejamos.  Por exemplo, o relatório de gestão integrado. Antes, tínhamos que fazer tudo isso e encaminhar ao TCU no prazo. Hoje, temos que continuar fazendo dentro de um prazo, só que mais curto, e com a diferença de que não encaminhamos ao TCU, mas a toda a sociedade. E para isso, temos esse encontro, para conciliar os nossos resultados, os nossos indicadores, para termos uma comunicação semelhante das nossas ações e desempenho”, cogitou.

Responsável pela área de  planejamento do Conselho Diretor do Confea, Laet parabenizou os organizadores, considerando o Encontro “inovador” e de acordo com “a velocidade nas ações e nas estratégias para falar com a sociedade”, objetivada pelo presidente Joel Krüger. 

Conselheiro federal Carlos Laet
Conselheiro federal Carlos Laet

Nova prestação de contas dos conselhos
Engenheiro civil e economista, o auditor do TCU Augusto Gonçalves Ferradaes fez referência à adaptação do modelo inglês de relato integrado à realidade brasileira. “O Tribunal não replica essas diretrizes-chaves desse modelo na íntegra, mas usa grande parte dessa estrutura. Adaptamos para as organizações no Brasil e a forma como elas vêm trabalhando. A decisão normativa vem sendo praticada desde 2018 para torná-las mais realistas”, descreveu, considerando que o novo modelo se aproxima de um relatório gerencial “comum” e não de uma “prestação de contas”, propriamente. “Tenho certeza de que todos estarão familiarizados. A gente buscou definir uma estrutura de relatório de gestão para que as informações tivessem mais qualidade”, diz.

O Tribunal lançará na próxima semana uma cartilha sistematizando as orientações da Decisão Normativa e da Instrução Normativa. “Espero que semana que vem vocês já possam consultar esse guia no site do TCU”, disse, informando que anteciparia uma parte do que consta no guia. Segundo ele, a Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (Secex Trabalho) também desenvolveu um guia com ênfase nas características dos conselhos profissionais e indicadores de produtos e serviços que devem constar nos respectivos relatórios de gestão.

Facilitar o processo operacional da elaboração dos documentos de prestação de contas será o objetivo deste guia com orientações específicas para os conselhos. É o que informou a representante da Secex Trabalho, auditora Luciana Goulart. “Não pretendemos ser taxativos. Ele se baseia na IN e na Decisão Normativa e é inspirado no relato integrado, nas relações entre os indicadores e os resultados que a unidade pretende atestar. Não há uma contraposição de modelos. O documento adicionou uma seção em que a gente trata das inovações da IN 84, deixando algumas questões mais palatáveis”.

Auditora do TCU Luciana Goulart
Auditora do TCU Luciana Goulart

Luciana Goulart acrescentou que foi mantida, por sua vez, uma seção do documento para a demonstração da atividade finalística dos conselhos. “É disso que trata o propósito das entidades. Esse tipo de informação é o que enriquece o relatório de gestão, sendo de utilidade para a gente e para os grandes conselhos federais.  Por isso, a gente viu com bons olhos a alteração da DN para trazer um capítulo único para governança e desempenho, dentro da lógica do relatório integrado”, disse, informando ainda a realização de um evento sobre a prestação de contas de conselhos, no final de novembro, em data a definir.

Regras gerais da prestação de contas
Conforme lembrado pelo conselheiro Carlos Laet, a primeira inovação é que a prestação de contas agora não é mais entregue ao TCU. “O sistema continuará no ar para o recebimento das contas de 2019. Mas agora as contas de 2020 terão que ser publicadas na internet na página de transparência (veja Esclarecimento abaixo) e prestação de contas até 31 de dezembro, já contendo informações sobre planejamento, resultados, fiscalizações, supervisão e outras. A IN 84 trouxe as informações sobre as peças relativas à prestação de contas. Ao longo do ano de 2021, essas informações vão ser publicadas até o fim do primeiro trimestre, e atualizadas duas vezes por ano”, ressaltou o auditor Ferradaes. 

Ele também revelou que cada Unidade Prestadora de Contas (UPC) vai desenvolver seu modelo de página de transparência. “Noventa por cento do que o Tribunal está pedindo está na LAI e em outros instrumentos de ‘accountability’ e de boas práticas do cenário da administração pública. A gente incorporou no processo de prestação de contas”. Em relação à data de entrega dos relatórios de gestão, março de 2021, ele comentou que a intenção é aproximar a data da prestação de contas do final do exercício. “Porque havia uma certa intempestividade. As prestações de contas chegavam no TCU quase um ano depois do exercício. E aí muita coisa do que poderia ser discutida era inviabilizada”.

Auditor do TCU Augusto Gonçalves Ferradaes

O auditor do TCU destacou ainda que, de acordo com a IN 84, o Tribunal só julgará as contas das “unidades” significativas no Balanço Geral da União. “Hoje, são cerca de 1070 unidades. A regra possibilitará uma análise de contas mais adequada. Em contrapartida, há outro instrumento chamado de tomada de contas. O tribunal vai considerar as informações da prestação de contas junto com as informações das auditorias que apresentem indícios de problemas que possam impactar a gestão. Esses indicadores serão considerados para o processo de tomada de contas. Decisão que será tomada ao longo do ano”.

Esclarecimentos da GPG
Posteriormente ao evento, a Gerência de Planejamento informou que, quanto à adaptação dos Portais da Transparência à IN 84/2020-TCU, a organização dos menus e dos conteúdos dos Portais da Transparência está atualmente regulamentada pelo Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Decisão PL-187/2017, o qual deverá ser atualizado para atendimento das novas instruções do Controle Externo e da legislação vigente: prestação de contas (TCU), acesso à informação (CGU) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Gerência acrescentou ainda que, como desdobramentos previstos para a adaptação do Sistema às IN 84/2020-TCU e DN 187/2020-TCU, o Confea, em conjunto com os Creas, promoverá a revisão dos normativos que regulamentam os seguintes processos, visando sua aplicação ao processo de contas 2021:  Prestação de contas (Decisão PL-77/2014);  Elaboração do relatório de gestão (Decisão PL-77/2014) e Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea (Decisão PL-187/2017).

Integração e comunicação
Na segunda apresentação da tarde, a economista e contabilista Janaína Macedo Calvo tratou sobre o tema “Relato integrado para a vivência dos conselhos profissionais”. Considerando o relato como o produto de um processo, e o relatório apenas um processo desta mudança, ela ressaltou a necessidade de envolver aspectos como a governança, o desempenho, a transparência e a comunicação para explanar como o conselho gera valor para a sociedade. “O relato integrado é uma ferramenta de gestão, com uma percepção melhor da estratégia, do modelo de negócio e do contexto da governança. O foco é o longo prazo. Somos uma entidade pública. A sociedade precisa perceber esse valor público. Temos que comunicar, inclusive, internamente para aumentar o grau de percepção do cidadão sobre esse resultado. Não é só fazer um plano, é implementá-lo”, sugeriu.

Economista Janaína Macedo Calvo
Economista Janaína Macedo Calvo


Já tendo atuado no Crea-SP, ela ressaltou que o relato integrado deve associar os relatórios financeiros e os não financeiros. “O relato integrado procura desmistificar o que nós fazíamos, não só na área pública. Hoje, os dados são atrasados, pouco confiáveis. Prestar contas atrasado é péssimo para o gestor que precisa tomar decisões internas. Quando você fala de mudança de processo, estamos falando de uma mudança de pensamento, avaliando sua cadeia de valores. Temos que saber quais são os capitais realmente relevantes para você porque os provedores do capital necessitam de informações concisas, estratégicas, orientadas para o futuro com uma abordagem mais coesa e eficiente de relatórios para uma melhor prestação de contas, de acordo com o pensamento integrado, que depende de um trabalho forte de mapeamento e remapeamento de processos, de comunicação”, disse, apresentando, inclusive, estudos de caso de outros conselhos profissionais.

Confira a apresentação.

Experiência do Crea-MG
Uma experiência dos Regionais foi apresentada pelo superintendente de Estratégia, Gestão e Tecnologia do Crea-MG, eng. mec. César Augusto Paiva. Com base na plataforma Corporate Performance Management (CPM), o modelo de gestão adotado “proporciona uma visão macro”, que considera a análise de cenário, “brainstorming”, “compliance”, avaliação de conjuntura, Análise SWOT (Força, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, na tradução para o português), até os resultados do Congresso Estadual dos Profissionais (CEP) e da própria vivência pessoal do presidente Lucio Borges, “partindo para a modelagem de negócio, a formulação de projetos estratégicos e o estabelecimento de indicadores e do ritual de ‘performance’ de acompanhamento dos processos”. 

Com uma ampla consulta à sua estrutura funcional, o Crea-MG detectou mais de 47% de inconformidades. A metodologia envolveu, então, a “observação do relacionamento com os clientes”, elaborando 20 ações estratégicas, desdobradas em 28 projetos estratégicos. “Temos acompanhado a concepção dessas tarefas, estabelecidas no planejamento. Buscamos implantar a gestão de resultados na fiscalização do exercício profissional para alavancar o processo. Depois, estabelecemos métricas e compromissos. E foi efetivado. Estamos fazendo o processo rodar”. Após receber do Confea os indicadores de governança e gestão (Estratégico, Resultado, Qualidade e Produtividade), em 2018, o Crea-MG vem conseguindo desdobrá-los nos processos do Regional, promovendo análises sistemáticas de cada um deles.  Confira a apresentação do Crea-MG.

Superintendente do Crea-MG César Augusto Paiva
Superintendente do Crea-MG César Augusto Paiva

“É um processo que vem se consolidando a cada dia. Temos oportunidades de desenvolvimento. A estrutura está bem operacional, apurando a ‘performance’ e a média de fiscalizações diárias realizadas e autos emitidos por fiscalizações realizadas, dois indicadores do Confea. E ainda autos julgados em relação aos autos emitidos; autos julgados como precedentes e autos regularizados. Quando a gente estabelece a performance, estabelece um peso para os resultados porque a gente entende que o indicador de forma isolada não tem uma significância. A gente já viu a necessidade de avançar nesse processo. Não adianta gerar um auto de infração, se ele não chegar aonde tem que chegar. Hoje, temos processos acumulados, temos que baixar para produzir mais do que a gente tem produzido. Por isso, temos um indicador de qualidade, que está sendo desenvolvido. Nossa meta é que pelo menos 85% dos autos sejam efetivos. Temos feito uma análise crítica dos nossos processos para que a gente associe isso a entregas. Quando a gente partiu para a Resolução 1047, a gente subiu o número de autuações, em torno de 70 por cento, de leigos que não tinham um responsável técnico pela obra ou serviço. A gente quer a regularização dessa situação, não quer pagamento de multa. A sociedade vai ter o reconhecimento de que a gente está agregando valor”, descreve César Paiva.

Objetivos e Metodologia
Para a gerente de planejamento do Confea, a avaliação individualizada, como a do Crea-MG, é importante. “Mas para uma atuação sistêmica é preciso uma padronização no âmbito do Sistema. É preciso colocá-los na mesma ‘cesta’. Esse é o grande desafio, apresentar de forma estruturada e consistente o que a gente produz enquanto Sistema. As respostas variam conforme cada Crea. Nesse momento, temos que fazer uma avaliação desse contexto, fazer uma gestão de forma padronizada e, ao longo de um período de tempo, trabalhar de forma consistente, integrada e harmônica para que a gente possa construir uma visão do todo para a sociedade”, disse, ao final do primeiro dia do Encontro.

Confira a apresentação.

Prícila Fraga enfatizou que o evento pretende ser uma oportunidade de compartilhar o conhecimento para criar um pensamento sistêmico e o nivelamento de informações. Segundo ela, o objetivo principal é a pactuação dos dados dos processos finalísticos do Sistema, “de forma que a gente possa estabelecer critérios para parametrização, geração, coleta e monitoramento desses dados e a definição de indicadores”.  Lembrando a missão do Sistema Confea/Crea de verificação do exercício profissional em defesa da cidadania e da promoção do desenvolvimento sustentável do país, explicou  a necessidade de  se realizar a prestação de um serviço público com foco na entrega de resultado. Ela destacou ainda que o propósito maior é buscar agregar ao serviço prestado o valor esperado pela sociedade e pelas demais partes interessadas, e não apenas um produto.

“Como valores agregados aos nossos serviços, internamente, temos a unidade de ação interna e, ao mesmo tempo, a articulação com os poderes públicos para a inserção do Sistema nas políticas públicas.  Também devemos agregar aos nossos serviços a eficiência, eficácia, efetividade, governança e transparência. Os resultados, por sua vez, trariam como consequência a segurança dos empreendimentos, a qualidade dos serviços profissionais, a ética profissional, a excelência dos serviços públicos e o acesso à informação. A gente não pode mais se ver como 29 unidades (NR: incluindo a Mútua) isoladas. O valor não é para nós. É para quem está fora do Sistema. A cadeia de valor do Sistema tem que alinhar os aspectos internos às necessidades e expectativas da sociedade e demais partes interessadas para que a gente possa executar a nossa prestação de serviços com excelência. E este alinhamento deve ser concebido a partir dos direcionadores estratégicos (missão, visão e valores) e da estratégia, mediante a definição do que queremos atingir (objetivos) e de como saber se atingimos (indicadores)”, afirmou. 

Gerente de Planejamento do Confea, Prícila Fraga
Gerente de Planejamento do Confea, Prícila Fraga

Com a definição prévia de três blocos temáticos: exercício profissional (registro profissional e empresa e registro de ART); contábil-financeiro e fiscalização, os inscritos serão distribuídos em salas com cerca de 50 participantes cada. “É esperada uma colaboração dentro da visão do relato integrado. Cada grupo estabelecerá sua própria dinâmica, uma vez que alguns Creas já possuem dados estruturados, enquanto outros ainda discutirão conceitos de como fazer e medir os processos dos quais são responsáveis. Independente disso, essa discussão é extremamente importante. A parametrização dos dados permitirá que se inicie um processo de medição continuada e consistente, essencial para o estabelecimento de indicadores e para a definição de metas estratégicas, não apenas em âmbito regional, mas também no âmbito do Sistema, provendo o Confea de mecanismos para o desempenho do disposto no art. 24 da Lei nº 5.194/66. Por sua vez, a definição desse conjunto de dados viabilizará o estabelecimento de indicadores comuns que deverão constar dos relatórios de gestão de todos os Creas e do Confea a partir deste ano”, apontou. 

Outro resultado esperado do Encontro, acrescentou Prícila Fraga, é a indicação de representantes dos Creas para a continuidade do trabalho com vistas  à definição de indicadores de resultados dos processos finalísticos. “A partir do conteúdo dos workshops e da sistematização das planilhas previamente encaminhadas aos Creas, vamos debater e construir uma primeira modelagem de dados e indicadores parametrizados para que a gente possa definir como manter, sustentar e melhorar a entrega de valor. Construir com dados esse caminho. Vamos definir isso de forma colaborativa”, disse, esperando contar com ao apoio de todos para o sucesso das atividades.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Tauã Alencar/Confea