Brasília, 24 de março de 2011.

O plenário do Confea aprovou hoje proposta de ato normativo elaborada pelo Crea-SP, sobre a celebração de convênios com entidades de classe, com o objetivo de conferir mais eficiência à fiscalização profissional, por meio da expansão das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

De acordo com a norma, as entidades de classe previamente registradas e homologadas pelo Confea poderão propor convênios no sentido de colaborar com a ampliação da área de fiscalização do exercício profissional. A contrapartida será o repasse mensal de 16% da renda líquida das taxas de ART à entidade indicada pelo responsável técnico da obra ou do serviço. Os convênios formalizados estabelecerão como as entidades de classe poderão colaborar.

Alem disso, o Crea-SP poderá destinar, anualmente, a renda líquida provinda da arrecadação das multas a medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural das profissões regulamentadas, como, por exemplo, doação de livros, publicações, revistas e material didático, para ampliação de bibliotecas ou laboratórios pertencentes às escolas e entidades de classe do Estado de São Paulo e constituição de centros bibliográficos de informação técnica ou contribuição para sua ampliação.

Leia a íntegra da proposta de resolução.

Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea