Brasília, 11 de setembro de 2009.

“A fiscalização é a prioridade do Sistema Confea/Crea. Uma fiscalização adequada, com profissionais capacitados, comprometidos e valorizados é o passo fundamental para o Sistema ser reconhecimento por parte da sociedade”. Ouvindo essas palavras do professor Otaviano Batista, funcionário do Confea e especialista no seu funcionamento, cerca de 70 pessoas iniciaram a Oficina para o Aperfeiçoamento da Aplicação da Resolução nº 1.008/2004, que acontece em Brasília, nesta quinta e sexta-feira. A norma dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.

Ao todo, 54 agentes de fiscalização dos Creas de todo o país, além de conselheiros federais e funcionários do Confea discutem maneiras de aperfeiçoar alguns pontos da Resolução, que, por vezes, fazem com que processos sobre o exercício das profissões sejam arquivados. No fim da oficina, nesta sexta-feira, sugestões de ajuste na Resolução serão reunidas para serem encaminhadas às comissões do Confea.

De acordo com Otaviano, em 2008, dos processos que sofreram recursos ao Plenário do Confea, 33,03% continham erro de capitulação e 18,79% eram autuações indevidas.

Os participantes assistiram a uma palestra sobre as interfaces da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e suas interfaces com a Resolução nº 1.008. A exposição foi feita pelo advogado João Lima, da Procuradoria Jurídica do Confea.

Entre os pontos destacados por Lima, está o fato de que o agente de fiscalização deve respeitar a norma superior e procurar realizar uma fiscalização preventiva e educativa. “A nossa intenção não pode ser fechar uma empresa, mas corrigi-la”, declarou.

A oficina, organizada pela Gerência de Conhecimento Institucional do Confea, foi elogiada pelo presidente Marcos Túlio de Melo. “Temos de investir na melhoria de nossas resoluções. Isso é muito importante. Esse trabalho, feito pelos agentes de fiscalização, trazendo contribuições, vai aperfeiçoar o trabalho de todo o Sistema”, disse Túlio.

O conselheiro federal José Elieser, representando a Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea, seguiu a linha de raciocínio do presidente. “Só em 2009, investimos R$ 3,2 milhões no Prodafisc e em treinamento de nossos agentes. E, em 2010, esses recursos também devem ser garantidos”, declarou o conselheiro.

“Visto a camisa do Sistema, mas nunca tive oportunidade de assistir a uma palestra como a do professor Otaviano. Acho que ele está correto em defender o Estatuto do Fiscal, que definirá nossos direitos e deveres. A ideia vai estimular e reconhecer o nosso trabalho. E o estudo da resolução nessa oficina vai aperfeiçoar sua aplicação”, declarou um participante do Crea-AL.

Mais:

Confira a Resolução nº 1.008/2004
Confira a Lei nº 9784/99

Thiago Tibúrcio
Assessoria de Comunicação do Confea