Belém, 16 de junho de 2010.
Os seis Grupos de Trabalho (GTs) do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, reunidos em Belém, discutiram e apresentaram ao colegiado proposições que poderão tramitar no Conselho Federal e, se aprovadas nas comissões do Confea, serão transformadas em ações de interesse dos profissionais, do Sistema e da sociedade.
Preocupados com a inexistência de um modelo de padronização de laudo de vistoria e parâmetros para certificação e selo em acessibilidade, o GT Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Colégio de Presidentes (CP) fez a proposta de que o Sistema Confea/Crea, por meio do GT, elabora, em parceria com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com o Ministério das Cidades, laudo de vistoria, certificação e selo em acessibilidade para que tenha abrangência nacional e que seja implantado em todos os municípios brasileiros.
Outra proposta do mesmo GT, com o objetivo de preparar melhor os futuros profissionais e de suprir a inexistência de disciplinas de acessibilidade nos cursos de graduação de Arquitetura e Engenharia, não atendendo ao que dispõe a legislação, é que o Sistema Confea/Crea solicite ao MEC que instrua e cobre das instituições de ensino superior o cumprimento da lei, conforme disposto no artigo 10 – parágrafo 1º do Decreto Federal 5296/04.
No Decreto, há a determinação para a inclusão dos conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos. Essa inclusão deverá ser feita por meio de um módulo básico específico em acessibilidade, no início de cada curso, e tratamento da matéria nas demais disciplinas curriculares durante todos os módulos da graduação.
Das propostas formuladas pelo GT Gestão da Sustentabilidade, uma contemplou a implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica, a partir de 2011, com as Resoluções 1010/2005 e 1025/2009. Segundo o GT, avaliações urgentes precisam ser feitas pelo CP visando à uniformização de procedimentos e ao nivelamento de conhecimento dessas matérias.
Como proposta, o GT sugeriu a realização da 1ª reunião extraordinária do CP em julho, em Brasília (sede do Crea-DF), com uma pauta que possibilite o nivelamento, comunicação e informação referentes à implementação da nova ART.
O Colégio de Presidentes tem seis Grupos de Trabalho (GTs), que são coordenados pelos presidentes dos Creas: Fiscalização do Exercício Profissional – coordenado por Álvaro José Cabrini Júnior (presidente do Crea-PR); Gestão da Sustentabilidade – coordenado por Francisco Machado da Silva (presidente do Crea-DF); Acessibilidade e Mobilidade Urbana – coordenado por Jary de Carvalho e Castro (presidente do Crea-MS); Acompanhamento da Copa de 2014 – coordenado por Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho (presidente do Crea-RN); Assistência Técnica Pública – coordenado por José Mário de Araújo Cavalcanti (presidente do Crea-PE); Política de Relacionamento e Integração Social – coordenado por José Tadeu da Silva (presidente do Crea-SP).
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
