Campo Grande, 27 de março de 2008
Dados do último Censo do IBGE apontam que aproximadamente 24,5 milhões de brasileiros, ou seja, 14,5% da população apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência e que a proporção de pessoas com mais de 60 anos é de 8%. Em Mato Grosso do Sul são de 388,4 mil deficientes, o que representa 12% da população, uma parcela significativa que encontra alguma dificuldade no livre acesso.
Os números remetem à preocupação que se deveria existir com o livre ir e vir das pessoas e consequentemente, à situação de uma grande conhecida de toda a população: a calçada. A determinação do Código de Trânsito Brasileiro define que a prioridade no espaço urbano das cidades é do pedestre. Contudo, hoje, esse pedestre, para se locomover, precisa disputar espaço com lixeiras, buracos, pisos escorregadios e falta de interligação entre o passeio e o trânsito: situação que dificulta até mesmo imaginar o deslocamento de um usuário de cadeiras de rodas, um idoso ou uma mãe empurrando o carrinho de seu bebê.
Diante da situação dos passeios urbanos, os pedestres são obrigados a dividir espaço com os carros nas ruas, colocando em risco suas próprias vidas. A apuração realizada em 2006 pelo Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)-, aponta que dos quase 20 mil acidentes com vítimas fatais no Brasil, pelo menos quatro mil deles envolviam pedestres.
A calçada ideal deve permitir o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei nº 3.670, de 29 de outubro de 1999, rege que as calçadas deverão ser construídas de maneira contínua, revestidas de material antiderrapante, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação das pessoas e a Lei Municipal nº 2909/92 atribui ao proprietário do imóvel da responsabilidade pela construção e conservação do passeio em frente a seu lote.
Orientação
Permitir o livre ir e vir das pessoas é também responsabilidade dos profissionais responsáveis pelo planejamento das cidades. A constatação da escassez de material que auxiliasse não somente os profissionais da construção civil, mas toda a sociedade, na construção de calçadas, motivou entidades e profissionais do setor a elaborarem o Guia prático para a construção de calçadas. As informações apresentadas no Guia visam a orientar a comunidade fornecendo dados referentes à legislação, materiais recomendados, definições de termos, irregularidades, e principalmente, as dimensões adequadas e procedimentos de construção de calçadas eficazes.
A pesquisa realizada para a elaboração do Guia ficou a cargo das entidades idealizadoras do projeto: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MS), Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul (IEMS). Já a redação, diagramação e desenhos do Guia ficaram sob a responsabilidade das professoras da Uniderp/Anhanguera, Vanda Alice Garcia Zanoni, engenheira civil, coordenadora do curso de Engenharia Civil e Heloísa Mesquita, arquiteta e urbanista, coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo.
"O Guia é resultado do esforço conjunto que empenhamos após a realização do I Seminário de Calçadas, em 2006. O contato com os profissionais e estudantes, durante o evento, nos permitiu identificar quais pontos precisavam ser trabalhados para melhorar a situação das calçadas no nosso estado", ressaltou o engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, um dos responsáveis pela publicação. Para ele, esse é apenas o ponto de partida de um projeto que pretende conscientizar cidadãos e profissionais da importância da acessibilidade no espaço urbano.
Assessoria de comunicação do Crea-MS
