Brasília, 24 de julho de 2014.

A resolução de sombreamentos relativos a ações institucionais e de ensino e ainda a atribuições dos profissionais registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) vem sendo articulada desde a implantação do Cau, em 2011. Nos últimos três anos, reuniões de harmonização vêm sendo conduzidas pelos dois conselhos. Para impulsionar ainda mais essa discussão e sistematizar suas propostas, teve início na manhã desta quinta-feira (24/7), no Hotel Nacional, em Brasília, o Seminário Confea/Cau. Com abertura transmitida ao vivo pelo site do Confea, o evento prossegue até sexta-feira, reunindo cerca de 200 participantes. Nas palavras do presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, um dos principais objetivos do seminário é sedimentar a noção da necessidade de seguir a linha entre conhecimento e atribuição profissional para que as atividades e  empreendimentos tecnológicos sejam realizados por profissionais devidamente habilitados pelos conselhos profissionais.

Profissionais e representantes dos conselhos federais, regionais, da academia e de entidades, inclusive precursoras, no caso do Sistema Confea/Crea e Mútua, participam dos debates, que terão continuidade, nesta tarde, em quatro grupos de trabalho: Exercício Profissional, Fiscalização, Ensino e Relações Interinstitucionais. Em homenagem aos escritores, membros da Academia Brasileira de Letras, João Ubaldo Ribeiro e Ariano Suassuna, foi respeitado um minuto de silêncio.

Pela manhã, a mesa de abertura dos trabalhos contou com a mediação do Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional, José Augusto Viana Neto. Participaram ainda, como representante do Colégio de Presidentes dos Crea, o engenheiro agrônomo Agostinho Guerreiro (presidente do Crea-RJ), o coordenador do Fórum de Presidentes do Cau/BR, Raquelson Lins, a coordenadora do Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo, Saidi Khatouni, e ainda a engenheira eletricista Ana Constantina Sarmento, representando o plenário do Confea, e o coordenador do Cden, Gumercindo Ferreira da Silva.

Nas palestras iniciais do Seminário, o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), arquiteto e urbanista Gogliardo Vieira Maragno, preferiu uma abordagem histórica sobre a legislação acadêmica e profissional da profissão de arquiteto, ressaltando a necessidade da formação profissional, ponto destacado também pelo conselheiro do Confea, engenheiro agrônomo Daniel Salati, que fez um panorama da área de atuação da Agronomia.

Já o advogado e professor do Iesb (DF) Daniel Luchine Ishihara, discorreu sobre Resolução de Disputas, analisando as características dos principais sistema de composição de disputas: judiciário, a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem. Citando Rousseau e Hobbes, disse que resolver disputas é uma necessidade social. “Temos que resolver as diferenças. O Brasil ainda engatinha na busca de justiça por meios extrajudiciais. No modelo cooperativo, há a necessidade de uma confiança, daí vem o acordo, etimologicamente, vem de corações, no caso, na mesma frequência”. E, citando Einstein, lembrou que “a crise traz progressos, e não conformismo”, enaltecendo o esforço pela negociação desenvolvido no seminário Confea/Cau.

 

Assista a depoimentos dos participantes do seminário

Construção do país

Na visão do representante das instituições de ensino do Sistema Confea/Crea e Mútua, engenheiro civil Francisco Teixeira Ladaga, a intenção do seminário deve ser promover um espaço onde seja possível promover trabalhos em conjunto entre engenheiros e arquitetos. “A harmonia entre os dois conselhos é o que temos que buscar. Reservas de mercado não atendem à sociedade. Esse seminário é começo de um trabalho de relacionamento para que a gente continue fazendo a história da construção desse país, em um diálogo entre a concepção arquitetônica e a concepção estrutural. Só crescemos se formos unidos”.

A importância do diálogo entre os dois conselhos para o engrandecimento do país também foi ressaltada pelo presidente do Confea. Para José Tadeu da Silva, que promoveu um pertinente resumo histórico sobre a constituição dos conselhos profissionais no país, as duas profissões integram o crescimento do país, ressaltando a importância da convivência harmoniosa entre os profissionais presentes ao Encontro.

“No final de 2011, com muitos conflitos, instalou-se o Cau. O fruto de nosso trabalho fará bem às pessoas. A característica dos nossos trabalhos são realizações de caráter social e humano. Nós nos aprimoramos para fazer o bem à sociedade e, principalmente, garantir qualidade de vida melhor para todos e o desenvolvimento e progresso do Brasil. Nenhum país cresce se não for através da ciência, da tecnologia e da inovação, ou seja, por meio de nossos profissionais”.

O presidente do Cau, Haroldo Pinheiro, considerou o Seminário “o primeiro passo para que possamos atender à sociedade de braços dados como acontece nos laboratórios e nos canteiros de obras. Tenho muito entusiasmo por este encontro, almejado há muito tempo junto ao presidente José Tadeu”. Morador de Brasília desde os anos 60, ele deu boas-vindas aos participantes. “Testemunhei o nascimento e o crescimento desta cidade. Brasília é uma celebração das nossas profissões. Em apenas três anos e meio, foi realizada seu concurso e inaugurada a cidade, um ano a mais do que tem nosso conselho, o Cau”. Em seguida, citou os engenheiros agrônomos Stênio Barros e Bernardo Sayão e ainda o engenheiro civil e de minas Israel Pinheiro, além dos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, por sua reconhecida contribuição à imponência da capital do país.

 

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Ontem e hoje

Coube ao presidente José Tadeu da Silva destacar a atuação histórica dos conselhos profissionais. Segundo o engenheiro civil, o país conheceu inicialmente as reuniões em sociedades, à medida em que ia se criando as primeiras universidades. “Por volta de 1930, no Estado Novo, foram criados os conselhos profissionais, por decreto”, disse, referindo-se ao decreto 23.569/33, que norteou os exercícios da Engenharia, Arquitetura e Agrimensura.

“Em 1966, com o engenheiro sanitarista Saturnino de Brito à frente, foi regulamentada a profissão, por um decreto do Marechal Castelo Branco. Em 1935, Saturnino de Brito fundara a Federação Brasileira das Associações de Engenheiros (Febrae) e, em 1968, em Paris, a Femoi (Federação Mundial das Organizações de Engenheiros). Em 1977, também idealizada por Saturnino, surge a Mútua. Em 2010, o presidente Lula sanciona a Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, um desejo legítimo dos arquitetos”, descreveu, chegando ao seminário sugerido pelo presidente do Crea-PE, engenheiro civil José Mário Cavalcanti, e logo aprovado pelo plenário do Confea e compartilhado com o Cau, que acatou a iniciativa.

Em relação aos conflitos hoje existentes entre os dois Conselhos, José Tadeu da Silva ressaltou que questões de sombreamento podem ser definidas por resoluções conjuntas, conforme estabelece a legislação. ”Inteligentes como somos, vamos equacionar tudo isso aí. Para a sociedade, não interessa se ela vai ser trabalhada pelo Cau ou pelo Confea, ela quer um bom trabalho”.

Ao referir-se a um cenário aprofundado pelo coordenador do Fórum dos Conselhos Profissionais, José Augusto Viana, lembrando que a Constituição deu aos profissionais do país o livre exercício profissional, atendidas as qualificações legais, José Tadeu da Silva destacou que estes temas serão discutidos no Seminário, colocando o Confea à disposição dos profissionais e destacando que existem conflitos com outros conselhos profissionais.

 

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- Palestras:

Sistemas adequados de solução de conflitos

A formação do Arquiteto e Urbanista

 

Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Rafael Lima