Brasília, 03 de abril de 2013.

O anteprojeto de lei que trata do fortalecimento da representatividade dos Estados no plenário do Confea foi o principal tema tratado nas audiências que o presidente José Tadeu da Silva participou com o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (03).

Na defesa do anteprojeto – sob análise de técnicos do ministério – José Tadeu informou ao ministro e ao senador que entre os 28 conselhos de representação de profissões regulamentadas existentes no país, apenas o Confea não tem em seu plenário representantes de todo o país.  “Estamos trabalhando para que em nosso plenário as cadeiras sejam ocupadas por profissionais de formação plena, tecnólogos e técnicos, assim como por representantes das instituições de ensino. Somos um milhão registrados no Sistema Confea/Crea – entre engenheiros, agrônomos,  geólogos, geógrafos e meteorologistas – e precisamos ampliar essa representação”.

“Vamos encampar esse anteprojeto e acompanhar seu trâmite”, garantiu Dias, para quem, “o documento deve ser enviado à Casa Civil no prazo de uma semana”. Na sequência, o documento será enviado pela Casa Civil para análise e votação no Congresso Nacional. Já Renan Calheiros resumiu seu apoio na frase: “estamos juntos”. Para o senador, a engenharia é uma das categorias profissionais mais politizadas do país. 

Outras pautas ainda foram discutidas nas audiências, como a criminalização do exercício ilegal das profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua (PL 6699/02) e o PLS 58/08, do senador Fernando Collor de Melo, que trata da fiscalização de obras públicas inacabadas. O presidente do Senado ainda defendeu o PLS 58. “Tem que fiscalizar porque, do contrário, aumentam os cemitérios de obras inacabadas e isso tem um custo para o país”, disse Calheiros.

Maria Helena de Carvalho
Gerência de Comunicação do Confea