Recife, 3 de outubro de 2007

O Governo do Estado sancionou, em julho do ano passado, um projeto de lei, de autoria do deputado Augusto Coutinho, que tornou obrigatória a realização de vistorias técnicas periódicas em edifícios e construções, feitas por engenheiros civis. A lei teria um prazo de seis meses para entrar em vigor.

Segundo o engenheiro civil e assessor institucional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea -PE), Stênio Cuentro, assim que soube do projeto de lei o Crea-PE criou uma comissão composta por seis pesquisadores, responsáveis pela análise da qualidade dos ambientes construídos. "A primeira tarefa dessa comissão foi estudar a lei e sugerir mudanças para tornar sua execução mais ágil", explicou.

Stênio afirmou que a lei voltou a ser discutida e que se espera uma nova aprovação. "Quando entrar em vigor, será competência das prefeituras estabelecer os órgãos responsáveis pela fiscalização das vistorias e por formular como elas serão executadas", concluiu.

Fonte: Folha de Pernambuco