Lei da Assistência Técnica é discutida no Plenário do Crea-CE

Fortaleza, 31 de julho de 2009.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, com o apoio do Crea-CE e do Ministério das Cidades, realizou, na quarta-feira (29), o Seminário Estadual de Assistência Técnica  Lei Federal N°11.888/08, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Durante o seminário foram discutidos os desafios para implementação da Lei, aspectos como financiamento e seleção dos beneficiados, responsabilidade técnica na prestação de serviços e participação social, entre outros.

Com o Plenário lotado, representantes de movimentos sociais, gestores municipais, técnicos de órgãos estaduais ou federais ligados a habitação, urbanismo, meio-ambiente, profissionais e estudantes ligados ao planejamento e à gestão da cidade, Conselhos Municipais de Habitação e Urbanismo, Universidades, e ONGs participaram ativamente do seminário, esclarecendo dúvidas e reivindicando aspectos importantes da lei.

Ticiana Henrique
Assessoria de Imprensa do Crea-CE