Brasília, 21 de janeiro de 2008

A regulamentação da lei 11.888, que garante às famílias de baixa renda, assistência técnica gratuita no projeto e construção de casas de até 60m2 ou de interesse social, reuniu os presidentes do Confea e dos Creas de SP e ES, respectivamente, Marcos Túlio de Melo, José Tadeu da Silva e Luís Fiorotti, com o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), autor do projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula no último dia 24 de dezembro. O encontro aconteceu segunda, 19, na Câmara dos Deputados.
 
Acompanhados pelo assessor parlamentar do Confea, José Pinheiro Marques, os presidentes conversaram sobre suas preocupações em relação aos critérios a serem adotados para definir claramente, tanto o acesso das famílias à lei e aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, quanto aos critérios de escolha dos profissionais para a prestação da assistência técnica.
 
Para o presidente Túlio de Melo, é necessário envolver prefeitos e empresários da construção civil e entidades profissionais para definir as regras que nortearão a aplicação da lei: “a definição tem que ser rápida para conseguirmos incluir os recursos necessários às prefeituras, no orçamento de 2010”, afirma. “A assistência técnica terá resultados práticos imediatos. Primeiro no bolso do consumidor que orientado, não desperdiçará material e, consequentemente, economizará dinheiro. Vai melhorar a qualidade das construções, considerando iluminação e ventilação naturais, e trará a reboque os serviços de infraestrutura e urbanização de áreas previamente destinadas às habitações populares”.
 
Diante dessas perspectivas, Túlio de Melo acredita que a lei terá reflexos nas cidades onde as construções em áreas de risco representam ameaça constante à vida de seus moradores.
 
Com relação aos profissionais, engenheiros e arquitetos em sua maioria, questões como a quantidade de Anotações de Responsabilidade Técnica, e como se dará a contratação de pessoal também foram discutidas.
 
A lei entra em vigor no segundo semestre e até junho Túlio de Melo e Zezéu Ribeiro pretendem realizar seminários visando o debate sobre a regulamentação da lei.
 
Presente ao encontro, João Suplicy, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, (IAB Nacional) diz que é fundamental o envolvimento da academia nos debates já que “em nenhuma universidade existe a cadeira de habitação de cunho social”.
 
No próximo dia 10 de fevereiro, será feito um primeiro contato do Sistema Confea/Crea com as administrações municipais, durante a realização do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas com o presidente Lula, em Brasília.
 
Maria Helena de Carvalho
Equipe Comunicação Confea