Brasília, 21 de maio de 2009

A Lei nº 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação, agora é lei. A conquista é o resultado dos movimentos de luta por moradia, tendo à frente o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).
 
“Agora é estabelecer as regras de sua implementação”, explicou o deputado Zezéu Ribeiro, autor da lei. A lei da assistência técnica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de dezembro de 2008 e entrará em vigor no dia 24 de junho deste ano. Para o deputado, esta sanção é um marco histórico na luta por moradia digna no país e para todos aqueles que, durante décadas, vêm buscando um novo paradigma para a reforma urbana no Brasil.
 
“Lutamos sempre por um projeto de urbanização que permitisse a vida digna em nossas cidades, batalhamos para garantir no texto constitucional um capítulo que definisse o papel social do solo urbano, para mais tarde incluir a moradia entre os direitos sociais e aprovação do Estatuto da Cidade”, disse.
 
Palestra
Hoje (21), na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), no Recife, o deputado Zezéu Ribeiro faz palestra sobre a Lei, às 18h30. Após a palestra será aberto debate ao público e uma mesa-redonda composta pelos presidentes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, do IAB-PE, Vitória Régia Andrade, e do Sindicato dos Arquitetos de Pernambuco (Saepe), Waldecy Pinto.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Crea-PE