Leia carta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Brasília, 13 de maio de 2009

A parceria entre Confea e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral promoveu dois debates durante o mês de abril. Um no dia 14, durante reunião do Colégio de Presidentes em Belo Horizonte, e outro no dia 28, quando o juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), participou de sessão plenária do Confea.

Neste 13 de maio, o Movimento divulga uma carta que questiona a aplicação do princípio da presunção de inocência ao tema das inelegibilidades. Baseados em documentos oficiais, como a Constituição Brasileira, dez juristas assinam o documento disponível abaixo.