Brasília, 23 de fevereiro de 2011.

Divididas em 27 grupos  um por unidade da federação  as lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua estão no Congresso Nacional hoje, durante todo o dia, para realizar reuniões com os deputados federais e senadores de suas regiões. O objetivo é mostrar para eles a importância das matérias que compõem a Agenda Parlamentar do Sistema para 2011. Antes de ar início à Ação Parlamentar, todas as delegações se reuniram, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para alinhar as informações acerca das razões que levaram algumas matérias a serem consideradas prioritárias.

Na Agenda Parlamentar Prioritária, as matérias foram divididas em Projetos de Lei que afetam o Sistema Confea/Crea e Mútua; Projetos de Lei que afetam profissionais e empresas e Projetos de Lei que afetam a Sociedade. No primeiro grupo, duas matérias foram consideradas as mais importantes: definição em lei das contribuições devidas aos Creas e representação federativa no plenário do Confea.

De acordo com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, o fato de atualmente os valores devidos aos Conselhos serem reajustados por meio de Resolução pode colocar em risco a sustentabilidade financeira do Sistema Confea/Crea como um todo. Ele disse que o próprio Conselho irá propor uma minuta. “Vamos definir o texto no Colégio de Presidentes e, depois, no Plenário”, afirmou. “Queremos que os valores sejam estabelecidos em quatro faixas, a começar pelo valor de até R$ 10,00 para ARTs de projetos sociais”.

Quanto à representação federativa, a intenção é que a Lei regulamente a representação de três conselheiros federais por unidade da federação, no Plenário do Confea. Sobre essa matéria, um projeto de lei chegou a ser aprovado nas duas casas do Congresso em 2007, porém foi vetado pelo presidente da república por vício de origem. “Vamos pedir ao governo que apresente a matéria por meio de Medida Provisória, nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com representação de todas as profissões nos três níveis: graduação plena, tecnólogo e técnico”, disse Marcos Túlio.

Os demais projetos foram explanados pelo coordenador do Colégio de Presidentes, Jonas Dantas, presidente do Crea-BA e, num segundo momento, pelo coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, René Bayma Filho. Em seguida, as lideranças começaram as visitas às bancadas de seus Estados. A delegação da Pará, por exemplo, iniciou os trabalhos pelo deputado Lira Maia (DEM-PA), que é engenheiro agrônomo. Ele disse que vem acompanhando os temas afetos ao Sistema Confea/Crea e se comprometeu a apoiar os projetos da Agenda tanto quanto possível.

O deputado Lira Maia demonstrou interesse, principalmente, por dois projetos defendidos pelo Sistema. O primeiro é o que se refere a alterações na Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações e Contratos. “Isso é uma novela”, comentou ele, dizendo que defende a atualização dos valores mínimos para realização de licitação por meio de carta-convite e para contratação direta no caso de obra pública. Lira Maia também considera que não deve ser permitido, pela lei, a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão. “No que depender de mim, fiquem tranquilos.Acompanho esses assuntos e compartilho do entendimento de vocês”, afirmou ele à delegação do Pará.

A delegação foi composta pelo vice-presidente do Crea-PA, Antõnio Noé Farias; Maria Olívia Barbosa, da comissão de ética do Regional; Ricardo Accioly, da câmara de engenharia elétrica; Alexandre Ferreira, da Câmara de Engenharia Civil e Celso Tanabe, da Câmara de Eng. Agronômica.

Conheça a Agenda Parlamentar na íntegra.

Marina Silva
Assessoria de Comunicação do Confea