Brasília, 4 de março de 2008

“A criação de um ambiente favorável ao trâmite de projetos de lei  entre tantas medidas de lei a serem votadas - deve facilitar a inclusão na Ordem do Dia do texto que tipifica como crime o exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia”, afirmou Henrique Fontana (PT/RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, em audiência mantida ontem com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.

Fontana acredita que “não haverá dificuldades para o encaminhamento”, já que o acordo alinhavado entre as lideranças permitirá que cada bancada apresente um projeto de lei nas brechas criadas entre as MPs emitidas pelo governo.

O PL que trata da tipificação tem o número 6699 e é de 2002. Se for acatado pela Câmara, segue para revisão do Senado.

Outros projetos como o que trata do incentivo a energias renováveis e o que garante assistência técnica gratuita na construção de casas populares também chamaram a atenção de Fontana que se comprometeu a acompanhar e agilizar suas aprovações. O primeiro já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e  encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.

O Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea realizado semana passada em Brasília, que reuniu 600 representantes da área tecnológica nacional, e a realização da convenção mundial de engenheiros  WEC 2008  programada para acontecer em Brasília, em dezembro próximo, foram outros temas apresentados por Túlio de Melo. O presidente do Confea falou ainda do Projeto Pensar o Brasil que recebeu incentivos de Henrique Fontana: “na era da globalização, mais do que nunca precisamos de um projeto de nação, com propostas a médio e longo prazos e para isso a engenharia com sua formação cada vez mais ampla é fundamental”.

Fontana aceitou o convite e deve participar da próxima plenária do Confea, de 26 a 28 próximos.

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea