Brasília, 30 de julho de 2009.

A Lei 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social, entrou em vigor no dia 24 de junho deste ano. Com a nova determinação, faz-se necessário aprofundar os mecanismos que deverão ser utilizados para sua implantação.

Neste cenário, o Ministério das Cidades - por meio da Secretaria Nacional de Habitação e de sua Secretaria Executiva, com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), e outras entidades -, organizou o 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, e é voltado para diversos públicos, como entidades de classe, órgãos governamentais, movimentos sociais, profissionais do Sistema Confea/Crea, estudantes e sociedade em geral.

Modelos de gestão pública, de implementação dos serviços e de financiamentos; responsabilidade técnica; participação social e capacitação de profissionais, técnicos e agentes são alguns dos temas que deverão ser discutidos durante o Seminário. As inscrições são gratuitas, limitadas e deverão ser realizadas até o dia 5 de agosto pelo site do Ministério das Cidades. Propostas de implementação da Lei também poderão ser enviadas pelos segmentos sociais ao Conselho das Cidades, até o dia 7 de agosto, pelo e-mail seminário_at@cidades.gov.br.

Serviço
Evento: 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica
Tema: Implementação da Lei nº 11.888/08 pelos Estados, Municípios e Cidadãos
Data: 17 e 18 de agosto
Local: Braston Hotel  Rua Martins Fontes, nº 330 Consolação  São Paulo/SP
Inscrições: até 5 de agosto
Programação: Ministério das Cidades

Assessoria de Comunicação do Confea