Brasília, 14 de abril de 2009

O ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu hoje, 14, em Belo Horizonte (MG), proposta do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais sobre os requisitos obrigatórios nos laudos técnicos de engenharia para liberação de estádios de futebol com capacidade acima de dez mil torcedores.

O documento, intitulado "Diretrizes Básicas para Elaboração de Relatório de Inspeção Predial em Estádios de Futebol", propõe normas para a unificação dos laudos de engenharia em todos os estádios do país e é um dos itens do Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671).

A exigência, que visa a aumentar a segurança e o conforto do torcedor, torna obrigatória a apresentação de quatro laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas. Para atestar a real capacidade de público dos estádios e suas condições de segurança, o Decreto determina a obrigatoriedade de apresentação dos laudos técnicos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio, e de condições sanitárias e de higiene. Quando o laudo de engenharia exigir, o estádio terá que apresentar ainda um quinto laudo atestando a estabilidade estrutural, na forma que será estabelecida pelo Ministério do Esporte.

O ministério definirá o modelo dos laudos técnicos, as autoridades responsáveis por sua emissão, os prazos de validade e a abrangência dos documentos. Além do Confea e dos Creas, também podem opinar sobre os documentos o Corpo de Bombeiros, a polícia militar e a vigilância sanitária.

Equipe de comunicação do Confea