Brasília, 23 de março de 2011.
Dentro dessa agenda propositiva o presidente Marcos Túlio de Melo, acompanhado dos conselheiros federais Pedro Lopes (vice-presidente do Confea) e Afonso Lins, defendeu esta manhã (23), em audiência com o ministro dos Transportes, senador licenciado Alfredo Nascimento, a urgência em torno da tramitação e aprovação nas duas casas legislativas dos dois PLs que asseguram a continuidade dos serviços que hoje o Sistema Confea/Crea presta à sociedade.
“Estamos com dois grandes desafios este ano dentro do nosso Sistema. O primeiro é garantir a sustentabilidade e o funcionamento das atividades de fiscalização em todos os Creas, e essa garantia tem relação direta com a aprovação desses dois PLs Representação Federativa no Plenário do Federal e a fixação em lei dos valores das anuidades a ARTs de suma importância para nosso Sistema”, defendeu o presidente do Confea ao entregar ao ministro as minutas dos anteprojetos e pedir o apoio em torno da articulação do Confea para a tramitação célere das matérias.
Ao explicar a importância da aprovação de um PL que trate das anuidades, o presidente levou ao conhecimento do ministro que outros conselhos já conseguiram aprovar leis específicas, sendo cinco conselhos por meio de lei ordinária (de iniciativa do Legislativo). Quatro conselhos com leis de iniciativa do Executivo e um conselho por meio de Medida Provisória (MP). O ministro assumiu o compromisso de tentar ajudar o Confea na tramitação das matérias.
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
Foto: Edsom Leite/MT
