O vice-presidente do Confea, Jaques Sherique, e o Presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, foram recebidos, na tarde de ontem, 24 de outubro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Jaques Sherique, que está no exercício da Presidência do Confea em virtude de viagem de Marcos Túlio de Melo, e Álvaro Cabrini, foram esclarecer alguns pontos sobre um processo que será relatado por Marco Aurélio.
Trata-se do Recurso Extraordinário Nº 474244/2006, que versa sobre uma ação movida pelo Sinduscon do Paraná em 1995. À época, o sindicato entrou com processo contra a fixação dos valores da Anotação de Responsabilidade Técnica por meio de Resoluções do Plenário Confea. O Sinduscon argumentou que o estabelecimento dos valores deveria ser feito por meio de leis.
Agora que chegou ao STF via recurso, o assunto terá a relatoria do ministro Marco Aurélio. “Viemos informar o Ministro sobre a importância da ART como instrumento de controle econômico e social, inclusive para as obras públicas. É um dos principais meios de manutenção do Sistema e, também por isso, deve ser mantido sob a jurisdição do mesmo”, argumentou Sherique.
Além de detalhar a importância da ART, Jaques Sherique entregou ao ministro uma cartilha sobre o assunto e um kit com material de divulgação da WEC 2008, que será realizada em Brasília, no fim do ano que vem. “Aproveito, também, para convidá-lo a participar de alguma de nossas reuniões plenárias, que acontecem todos os meses aqui em Brasília”, dirigiu-se Sherique a Marco Aurélio.
Na próxima semana, o Confea enviará ao STF um memorial sobre a questão das ARTs, para que sirva de subsídio ao parecer do Ministro. “Vou analisar atentamente a argumentação do Confea, e considero muito oportuna essa visita para que eu possa reunir a maior quantidade possível de informação sobre o assunto”, afirmou Marco Aurélio Mello.
