Brasília, 31 de agosto de 2007
O Projeto de Lei da Câmara número 123/2006, que versa sobre a representação federativa no Plenário do Confea, está pronto para dar mais um passo rumo à aprovação pelo Senado Federal.
A previsão é de que o texto, de relatoria do senador Edison Lobão (DEM-MA), seja apreciado e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima quarta-feira (05 de setembro).
O relator já declarou apoio à proposta que, na prática, colocaria o Confea em pé de igualdade com os demais conselhos federais das profissões regulamentadas. Pelo texto, o plenário passará a ter um representante de cada estado – ou seja, 27 conselheiros, mais os representantes das instituições de ensino.
Ainda hoje, a composição do Plenário é regulamentada por lei de 1966, época em que o Sistema Confea/Crea era dividido em 15 regiões. Assim, há vagas para apenas 15 conselheiros que representam estados, mais três das instituições de ensino, num total de 18.
A proposição, que já passou e foi aprovada por todas as comissões de mérito da Câmara dos Deputados, é fruto da luta de décadas das categorias da área tecnológica. A iniciativa tem sido referendada nos encontros nacionais das profissões, a exemplo do 6º Congresso Nacional de Profissionais, realizado pelo Sistema Confea/Crea entre 16 e 18 de agosto de 2007, no Rio de Janeiro-RJ.
O presidente Marcos Túlio de Melo, juntamente com a Assessoria Parlamentar do Confea, tem trabalhado exaustivamente junto ao Congresso Nacional pela breve aprovação da medida. Túlio, em companhia de representantes de diversos Creas e Entidades, visitou os gabinetes de diversos senadores que integram a CCJ, e tem recebido apoio de praticamente a totalidade deles. “É inadmissível que não tenhamos todas as Unidades da Federação representadas, já que somos o maior conselho profissional do país. A OAB, por exemplo, tem três representantes por estado. Trata-se, também, de fazer um resgate histórico de 40 anos, quando isso já acontecia”, argumenta Marcos Túlio.
Sandro Farias
Equipe de Comunicação do Confea
