Brasília, 11 de setembro de 2007.

A revisão dos valores foi finalizada durante a 5ª Reunião Ordinária de 2007 do Grupo de Trabalho da Ordem Econômica do Sistema – GTOE, na tarde desta segunda-feira, na sede do Confea.

A atualização de valores ocorre anualmente, e segue linha semelhante à aprovação de um plano orçamentário governamental. A proposta do GTOE percorre os trâmites de que dispõe a Resolução nº 1.000, passando pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), que oferece o parecer de mérito financeiro. Em seguida, a proposição segue para a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP), que dá a redação final, criando uma resolução para ser votada em Plenário.

Só depois desta tramitação, é que se definem os valores finais que serão aplicados por todos os Creas a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, de janeiro de 2008 em diante.

Os integrantes do GTOE definiram a atualização de quatro resoluções sobre o assunto:

·          495/2006, que trata dos valores das anuidades das pessoas físicas;

·          496/2006, referente aos valores das anuidades das pessoas jurídicas;

·          497/2006, sobre os valores de registros de ART;

·          498/2006, relativa aos valores de serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas.