Brasília, 28 de setembro de 2007
O Confea e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, vão assinar, durante o 3º Seminário Nacional de Acessibilidade, que acontece de 17 a 19 de outubro, em Recife (PE), um termo de cooperação para aprofundar no Sistema o debate e a divulgação sobre a questão dos direitos humanos envolvendo a engenharia, a arquitetura e a agronomia.
A costura do acordo foi feita numa audiência terça-feira à noite, dia 25 de setembro, na sede do Confea em Brasília, entre o presidente do Conselho, eng. civ. Marco Túlio de Melo, o subsecretário da SEDH, Perly Cipriano e o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), eng. Paulo Bubach.
Perly Cipriano afirmou que ninguém associa engenharia e arquitetura com direitos humanos, mas o Decreto de Acessibilidade nº 5296/04 vai mudar essa realidade. O decreto trata do acesso de pessoas com deficiências aos prédios públicos e privados, bem como estabelece medidas de acessibilidade nos serviços de transporte coletivo e acesso à informação. “Arquitetura é moradia; morar é um direito humano”, diz o ativista e anistiado político.
Entre as medidas estabelecidas pelo decreto, que entrou em vigor em dezembro de 2004, estão a instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço para cadeirantes e comando de botões em braile. O prazo estabelecido para que essas modificações fossem feitas terminou no dia 2 de junho deste ano.
Ainda em fase de articulação, a idéia apresentada pelo subsecretário é que a SEDH e Confea promovam para os profissionais e escolas de engenharia e arquitetura campanhas de esclarecimento sobre o decreto envolvendo a produção de vídeos, folderes e cartilhas. “Ninguém vai construir um hotel sem levar em conta que hoje temos 19,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos e até 2020 vamos estar com 34 milhões”, advertiu.
O presidente do Confea, eng. civ. Marcos Túlio de Melo, disse que a autarquia tem grande interesse nessa parceria com a SEDH e mostrou ao subsecretário a publicação “Guia de Acessibilidade a Edificações” desenvolvida pelo Sistema em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG). Marcos Túlio explicou que na maioria dos Creas já existem trabalhos concretos sendo realizados na área da acessibilidade, sobretudo em Minas Gerais e Pernambuco.
Ele lembrou que o nível de articulação do Sistema com outros órgãos é muito bom. Citou a parceria de aproximadamente sete anos com o Ministério Público por meio do qual o Confea auxilia tecnicamente os ajustamentos de conduta promovidos pela instância. Também destacou a parceria com o Ministério da Cidade na área de transporte, especificamente sobre o acesso aos veículos de transporte público, e o entendimento que está sendo feito com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que sejam observados a construção de rampas de acesso e a adaptação de caixas eletrônicos para as pessoas com deficiências.
O presidente do Confea foi quem propôs a assinatura do termo de cooperação durante o Seminário Nacional de Acessibilidade e o considerou o momento adequado. Além de 400 profissionais de todo o país, no encontro estarão presentes os presidentes dos Creas que no dia anterior participaram da reunião do Colégio de Presidentes.
Iram Alfaia
Equipe de Comunicação do Confea
