Quinta-feira, 3 de abril de 2008

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí (Crea-PI) implantou um serviço Denúncia on Line. Por ele, pessoas físicas e jurídicas poderão informar ao Conselho sobre obras e serviços irregulares, leigos atuando ilegalmente e o não cumprimento da legislação que rege o Sistema.

A legislação determina que somente pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas possam executar obras e serviços nas áreas da agronomia, arquitetura, engenharia, geologia, geografia e meteorologia, pois estão aptas a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente eficaz. O papel dos Creas é fiscalizar o cumprimento desta legislação. Portanto, as obras e serviços que não tenham sido ou que não estejam sendo executados por profissional habilitado são caracterizados como Obras e Serviço Clandestino.

Segundo o presidente em exercício do Crea-PI, Ronildo Castelo Branco da Silveira, o Conselho está disponibilizando este espaço a pedido dos próprios profissionais da área tecnológica. "Somos bastante procurados por profissionais que se sentem prejudicados com a execução de obras e serviços por leigos. O diferencial deste serviço é que ele pode ser feito anonimamente, sem nenhum prejuízo para o denunciante", afirmou o Presidente.

O Denúncia on Line funcionará da seguinte forma: após preenchido o formulário disponível no site, o texto da denúncia é arquivado no banco de dados do Crea-PI. Em seguida, a denúncia será encaminhada para o Departamento de Fiscalização para que seja analisada e repassada aos fiscais do Regional, que farão uma visita ao local para averiguar a veracidade da informação.

As denúncias por infração ao Código de Ética Profissional devem ser protocoladas na sede do Crea-PI ou em uma das Inspetorias do Conselho, mediante apresentação de provas documentais da infração.

Assessoria de comunciação do Crea-PI