Cuiabá, 15 de maio de 2008

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso (PR-MT) assinam, nesta quinta-feira (15), às 11h, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de garantir o cumprimento da legislação que prevê as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O acordo prevê um mecanismo de cooperação do Crea-MT às ações institucionais da PR-MT na fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações utilizadas por entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Crea-MT também poderá ser acionado pela Procuradoria para analisar e discutir projetos de obras e de outras atuações na área de engenharia, arquitetura e agronomia realizadas por entidades da Administração Pública Federal.

"O objetivo é de realizar vistorias ou apontar à Procuradoria da República do nosso Estado, eventuais falhas ou insuficiências quanto ao cumprimento das normas que asseguram as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", explicou a presidente interina do Crea-MT, Katery Felsky dos Anjos.

Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT