Curitiba, 18 de setembro de 2008

O Crea-PR aderiu à Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social, que tem como objetivo assegurar, por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Habitação, recursos orçamentários permanentes para o financiamento e construção de moradia para famílias de baixa renda. A campanha foi lançada pela Frente Parlamentar de Habitação, movimentos sociais, centrais sindicais, representantes do poder público e do empresariado como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e seus sindicatos associados em todo o país.

No Brasil, cerca de 8 milhões de famílias não têm condições adequadas de moradia, um direito básico garantido pela Constituição Federal. A superação desse problema passa pela instituição de uma política de Estado, que possa ir além dos mandatos de governo, com o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), articulando ações do governo federal, estados e municípios. Por isso, as entidades defendem a aprovação urgente da PEC Habitação protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto.

O Comitê Estadual da Campanha Nacional pela Moradia Digna foi constituído no Paraná no dia 11 de agosto. Ao mesmo tempo, em todos os estados brasileiros, outros comitês estão sendo constituídos com o objetivo de recolher 1,5 milhão de assinaturas em favor da aprovação da PEC da Habitação. A campanha reuniu até o mês de julho 176 assinaturas de deputados federais em apoio à PEC, que irá vincular 2% da arrecadação de impostos e tributos para subsidiar a habitação de interesse social.

Mais informações sobre a campanha e download do Abaixo Assinado estão no site www.moradiadigna.org.br.

Assessoria de Comunicação Social Crea-PR